Fiscalização e Monitoramento de Convênios
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online e transmitidos ao vivo
- 17/09/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
O presente treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Concedentes e Convenentes, dente eles, Estados, Municípios, ONG’s e OSCIP’s toda a metodologia referente aos aspectos relevantes a execução da fiscalização dos instrumentos de transferência de recursos a cargos dos parceiros federais.
Objetiva também, prestar as devidas orientações para que os Órgãos Concedentes possam criar uma rotina em relação aos aspectos relevantes de fiscalização detalhando “o como fazer”, sob ótica da boa e regular utilização dos recursos públicos, bem como orientar os Órgãos Convenentes em como evitar a ocorrência de falhas e de erros na execução de projetos.
O foco é a abordagem é a legislação atualizada sobre convênios: o novo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e a nova Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Público Alvo
Servidores públicos, membros de unidades gestoras, fiscais e responsáveis por execução de transferências voluntárias da União (convênios, termos de fomento, colaboração e acordos de cooperação).
Conteúdo do Curso
Curso: Fiscalização e Monitoramento de Convênios – Normas, Práticas e Sistema Transferegov.br
Módulo 1 – Noções Gerais de Controle, Fiscalização e Auditoria (4h)
Conceitos fundamentais:
Controle interno e externo
Diferenças entre fiscalização, monitoramento e auditoria
Princípios da accountability e da governança pública
Tipos e níveis de controle:
Controle preventivo, concomitante e corretivo
Controle interno, externo, jurisdicional e social
- Responsabilidade dos entes transferidores e dos convenentes
Papel dos órgãos de controle:
Tribunal de Contas da União (TCU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério responsável (concedente)
Marcos legais aplicáveis:
Lei nº 13.019/2014 (em subsidiariedade)
Decreto nº 11.531/2023 – principais mudanças e abrangência
Módulo 2 – O Impacto da Portaria Conjunta nº 33/2023 nas Fiscalizações (4h)
Finalidade da Portaria Conjunta SEGES/CGU nº 33/2023
Fiscalização baseada em risco: critérios, indicadores e diretrizes
Análise da matriz de risco obrigatória para novos instrumentos
Diretrizes para o plano de fiscalização:
Periodicidade
Metodologia
Registro de evidências
Papéis e responsabilidades definidos pela portaria
Concedente, executor, fiscal, órgão de controle interno e externo
Integração com os normativos anteriores (Instrução Normativa SEGES 05/2021 e demais)
Desafios na implementação da nova lógica de fiscalização orientada a risco
Módulo 3 – Execução do Acompanhamento e Fiscalização na Prática (4h)
Planejamento da fiscalização:
Leitura crítica do plano de trabalho e cronograma
Definição de metas e indicadores fiscalizáveis
Execução da fiscalização:
Visitas técnicas e inspeções in loco
Coleta e análise de documentos e relatórios
Elaboração de relatórios de fiscalização (RFF)
Boas práticas de registro:
Evidências materiais
Fotos georreferenciadas
Termos de visita e atas de reunião
Situações recorrentes de irregularidades:
Desvio de finalidade
Inexecução parcial
Problemas com prestação de contas
Consequências da fiscalização:
Recomendações, glosas e instauração de tomadas de contas
Encaminhamento aos órgãos de controle
Módulo 4 – Operacionalização no Transferegov.br (4h)
Navegação no Módulo de Fiscalização do Transferegov.br
Perfil do fiscal e do gestor
Fluxo de trabalho da fiscalização no sistema
Registro de fiscalização e evidências:
Como alimentar o Relatório de Fiscalização Final (RFF)
Upload de documentos, imagens e relatórios
Análise da execução físico-financeira via sistema
Como visualizar as pendências de acompanhamento
Integração entre monitoramento, fiscalização e prestação de contas no Transferegov.br
Utilização de alertas automáticos, notificações e sistema de trilhas de auditoria
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
17 a 18 de setembro de 2025
A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online transmitidas ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Inscrição Online: R$ 700,00
Prazo final para inscrição: 15 de setembro de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99361-2297
Boleto bancário emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
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