Acordos firmados com Fundações de Apoio
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online e transmitidos ao vivo
- 02/06/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre as legislações e jurisprudências, abarcando as principais regras, aspectos polêmicos e recentes interpretações jurídicas com vistas ao cumprimento das normas que estabelecem padrões de transparência na gestão de recursos públicos aplicados em face do relacionamento das Fundações de Apoio – FA e as instituições federais de ensino superior – IFES.
Público Alvo
Servidores públicos, gestores de universidades e institutos federais, representantes de fundações de apoio, membros de núcleos de inovação tecnológica (NITs) e demais interessados na formalização e execução de acordos com fundações de apoio.
Conteúdo do Curso
Acordos com Fundações de Apoio – Aspectos Jurídicos, Técnicos e Operacionais.
Módulo 1 – Fundamentos Legais e Institucionais (4h)
Histórico e finalidade das fundações de apoio
Origem e papel das fundações no apoio à pesquisa e extensão
Conceito de fundação de apoio
- Legislação aplicável
Análise da Lei nº 8.958/1994
Abrangência e limites legais
Vedações e permissões
Parceria com instituições federais de ensino e pesquisa
Modelos de relacionamentos admitidos pela Lei 8.958/1994
Decreto nº 7.423/2010
Regras de credenciamento
Limitações e responsabilidades das instituições e fundações
Outros normativos relevantes
Instruções normativas do MEC, MCTI e TCU
Pareceres jurídicos e orientações normativas da AGU
Módulo 2 – Formalização de Acordos e Gestão Contratual (4h)
Tipos de instrumentos: acordo, convênio, contrato e termo de execução descentralizada (TED)
Etapas para formalização dos acordos
Propostas e planos de trabalho
Aprovação pelos conselhos superiores
Tipos de projetos
Delimitação de objetos
Análise jurídica e técnica
Cláusulas obrigatórias e elementos mínimos
Objeto, metas, resultados, prazos e cronograma
Relação com órgãos de controle
Prestação de contas e fiscalização
Posição do TCU sobre contratos com fundações de apoio
Módulo 3 – Execução Financeira e Orçamentária (4h)
Regras de execução orçamentária com fundações de apoio
Fontes de recursos e classificação orçamentária
Transferências financeiras e execução indireta
O decreto 8.241/2014
Remuneração da fundação e pagamento de bolsas
Critérios de remuneração (taxas de administração e custos operacionais)
Bolsas para servidores e pesquisadores (Portarias CAPES, CNPq etc.)
Aquisições e contratações via fundações
Aplicação subsidiária da Lei nº 14.133/2021
Procedimentos e limites para compras e serviços
Boas práticas de transparência e compliance
Módulo 4 – Estudos de Caso, Riscos e Jurisprudência (4h)
Estudos de caso reais
Acordos exitosos com universidades e institutos federais
Exemplos de irregularidades apontadas por tribunais de contas
Principais riscos e como evitá-los
Conflito de interesses
Desvio de finalidade
Falta de prestação de contas
Análise de jurisprudência e acórdãos do TCU
Acórdãos paradigmáticos e suas repercussões
Simulações práticas
Avaliação de minuta de acordo
Correção de falhas em planos de trabalho
Elaboração de cláusulas com foco em integridade e controle
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
02 a 03 de junho de 2025.
A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online transmitidas ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Inscrições Online: R$ 700,00
Prazo final para inscrição: 01 de junho de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99361-2297
Boleto bancário emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao contratante que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
