Captação de Recursos abril de 2019
R$1.190,00 – R$1.390,0001 a 25 de Abril de 2019 - Brasília - 20 horas
O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas, 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem a aplicação de recursos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou em 8 de novembro de 2018, após duas prorrogações. No total, as emendas propõem R$ 88,3 bilhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou seja R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.
Em atenção ao disposto no 6º da nova Portaria Interministerial nº 78, de 26 de fevereiro de 2019, publicada DOU de 27/02/2019, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME) divulga os cronogramas para execução das emendas impositivas individuais 2019 por meio do Comunicado SICONV nº 05, de 27 de março de 2019.
O treinamento sobre a matéria torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema ou pretendem atuar nesse campo. O conteúdo abrange aspectos não previstos ou complementares à legislação, no que se refere às emendas parlamentares.
