Leis de Incentivo no Transferegov.br
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online e transmitidos ao vivo
- 10/06/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
Capacitar profissionais para operacionalização no Transferegov, em todas as fases das leis de incentivo fiscal, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da Administração Pública. Possibilitar aos participantes do curso atuarem na gestão de parcerias por meio do transferegov.br módulo gestão de parcerias – antiga Plataforma +Brasil / SICONV, viabilizando a compreensão do funcionamento do sistema e sua correta utilização. Demonstrar, também, passo a passo todo o processo de captação, formalização, execução e prestação de contas, abordando os principais módulos do transferegov.br, com ênfase na execução de convênios. Incluindo as leis de incentivo fiscal: Pronas e Pronon.
Público Alvo
Servidores públicos, membros de OSCs, gestores de projetos incentivados, contadores, procuradores, conselheiros de políticas públicas, agentes de captação e demais interessados em parcerias e renúncia fiscal.
Conteúdo do Curso
Leis de Incentivo no Transferegov.br – Fundamentos, Procedimentos e Boas Práticas
Módulo 1 – Introdução às Leis de Incentivo Fiscal e ao Transferegov.br (4h)
Panorama geral dos mecanismos de incentivo fiscal no Brasil
Origem, finalidade e evolução das leis de incentivo
Incentivo via renúncia fiscal: conceito e base legal
Leis específicas abordadas no curso:
Lei nº 12.715/2012 (PRONAS e PRONON)
Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet)
Lei nº 9.615/1998 (Lei de Incentivo ao Esporte)
Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual)
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
A Plataforma Transferegov.br e sua função no processo
Cadastramento de proponentes
Elaboração, envio e acompanhamento de propostas
Módulo de Leis de Incentivo
Módulo 2 – Leis de Incentivo à Saúde: PRONAS e PRONON (3h)
Base legal e objetivos
PRONAS – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
Habilitação de entidades e requisitos legais
Tipos de projetos elegíveis
Assistência, capacitação, pesquisa, aquisição de equipamentos, obras
Fluxo de apresentação no Transferegov.br
Análise técnica e aprovação
Captação junto a pessoas físicas e jurídicas
Prestação de contas e fiscalização
Módulo 3 – Leis de Incentivo ao Esporte, Cultura e Audiovisual (4h)
Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)
Lei nº 11.438/2006 e regulamentações do Ministério do Esporte
Tipos de projetos (educacional, participação, rendimento, inclusão)
Apresentação e acompanhamento no Transferegov.br
Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) e Audiovisual (Lei nº 8.685/1993)
Diferenças entre os mecanismos culturais
Proponentes habilitados e tipos de projetos
Etapas: análise técnica, CNIC, captação, execução e prestação de contas
Registro de propostas e acompanhamento no sistema
Módulo 4 – Fundos Especiais: Criança, Adolescente e Idoso (5h)
Fundos da Infância e Adolescência (FIA)
Base legal: ECA e resoluções do CONANDA
Competência dos Conselhos Municipais e Estaduais
Apresentação e registro de projetos para captação de recursos
Fundo do Idoso
Previsão legal no Estatuto do Idoso
Resolução do CNDI e regras de operacionalização
Captação incentivada via IRPF e IRPJ
Módulo 4 – Aspectos operacionais no Transferegov.br
Módulo Gestão de Parcerias
Programas de incentivo fiscais
Cadastramento dos Fundos e dos Conselhos
Gestão de Parcerias:
- Dados da parceria: Normas aplicáveis, Objeto, Problemas a serem resolvidos, Relação entre os objetivos e diretrizes do programa, Caracterização dos interesses recíprocos, Resultados Esperados, Público-Alvoexpandido e Anexos.
- Participantes: Concedente, Proponente, Executor, Terceiro Signatário e Interveniente
- Plano de Trabalho: Metas e etapas, Cronogramas, Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso na Execução da Parceria, Produto Principal, Anexos, , Planejamento de Gastos e Valor Total por Origem de Recurso.
- Dados Bancários: Conta Captação e Conta Movimentação.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
10 a 13 de junho de 2025
Curso on-line/ao vivo: A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online transmitidas ao vivo serão ministradas no horário das 18h às 22h.
Online Inscrições: R$ 700,00
Prazo final para inscrição: 09 de junho de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99361-2297
Boleto bancário emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
