Elaboração e Análise de Prestação de Contas no Transferegov.br
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online, Presencial
- 01/08/2024
- 16 horas
Objetivos do Curso
Capacitar profissionais para atuar na elaboração e na análise de prestação de contas de convênios celebrados com a Administração Pública Federal, de forma prática e objetiva, no menu prestação de contas do módulo transferências voluntárias no Transferegov.br – antigo SICONV e Plataforma +Brasil.
Público Alvo
Servidores públicos, gerentes e coordenadores que militam na área de acompanhamento e fiscalização de convênios, contratos de repasse, termos de execução descentralizados, termos de fomento,termos de colaboração, acordos de cooperação e contratos administrativos, que já disponham ou não de formação em procedimentos de acompanhamento e monitoramento de projetos, podendo participar também membros dos Tribunais de Contas dos Estados, Procuradores do Ministério Público, consultores em gestão pública, empresas de contabilidade e de advocacia.
Aplica-se, por conseguinte aos Órgãos da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual e Municipal, como também as OSC, ONG’s, OCIPS’s, Fundações Públicas e Privadas, Institutos e entidades integrantes do Sistema “S”.
Conteúdo do Curso
Elaboração e Análise de Prestação de Contas no Transferegov.br
I – Execução e elaboração da prestação de contas
1.1. Legislação
1.2. Fluxograma sistêmica no Transferegov.br
1.3. A importância da prestação de contas ao órgão repassador
1.4. O dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos
1.5. Responsabilidade solidária
1.6. Providências por parte das autoridades sucessoras e antecessoras e aspetos da responsabilidade solidária
1.7. Consequências da ausência de prestação de contas
1.8. Principais disfunções e falhas na fase de celebração que prejudicam a execução
1.9. Providências iniciais antes o recebimento dos recursos
1.10. Rotina de inserção de processo licitatório pelo convenente
1.11. Documentos a serem anexados ao processo licitatório pelo convenente
1.12 modelo de declaração de atendimento à legislação em vigor, em especial às leis 14.113/2021
1.13. Importação de processo licitatório pelo convenente
1.14. Rotina de adesão ao compras governamentais pelo convenente
1.15. Rotina de importação de processo licitatório pelo convenente
1.16. Rotina de envio de processo licitatório para avaliação do concedente
1.17. Principais impropriedades em procedimentos licitatórios
1.18. Rotina de classificação de depósito da contrapartida pelo convenente
1.19. Providências iniciais após o recebimento dos recursos
1.20. Procedimentos que devem ser realizados e dados que devem ser apresentados pelo convenente na plataforma +brasil
1.21. Entendendo o processo de obtv
1.22. Vinculação do ordenador de despesas pelo convenente
1.23. Rotina de vinculação do ordenador de despesas pelo convenente
1.24. Rotina de solicitação de aplicação em poupança pelo convenente
1.25. Rotina de autorização de aplicação em poupança pelo gestor financeiro do convenente
1.26. Rotina de autorização de aplicação em poupança pelo ordenador de despesas do convenente
1.27. Rotina de formalização de contrato pelo convenente
1.28. Documentos a serem anexados aos contratos pelo convenente
1.29. Principais disfunções e dúvidas na contratação de terceiros
1.30. Rotina de cadastro de credores pelo convenente
1.31. Rotina de envio de cadastro de credores ao SIAFI pelo ordenador de despesas do convenente
1.32. Rotina de inserção de documentos de liquidação pelo convenente
1.33. Elementos que devem constar dos documentos de liquidação
1.34. Rotina de solicitação de pagamento à fornecedores pelo convenente
1.35. Documentos a serem anexados às solicitações de pagamento pelo convenente
1.36. Rotina de autorização de pagamento à fornecedores pelo gestor financeiro do convenente
1.37. Rotina de autorização de pagamento à fornecedores pelo ordenador de despesas do convenente
1.38. Rotina de solicitação de transferência de tributos retidos pelo convenente
1.39. Documentos a serem anexados às solicitações de transferência de tributos retidos pelo convenente
1.40. Rotina de autorização de transferência de tributos retidos pelo gestor financeiro do convenente
1.41. Rotina de autorização de transferência de tributos retidos pelo ordenador de despesas do convenente
1.42. Rotina de geração de relatórios de execução pelo convenente
1.43. Rotina de envio de relatórios de execução pelo convenente
1.44. Rotina de avaliação de relatórios de execução pelo fiscal do concedente
1.45. Rotina de avaliação de relatórios de execução pelo gestor do concedente
1.46. Principais disfunções e dúvidas na execução
1.47. Rotina de antecipação de prestação de contas
1.48. Rotina de estorno de antecipação de prestação de contas
1.49. Rotina de efetuar prestação de contas
1.50. Modelo de relatório de cumprimento do objeto
1.51. Rotina de enviar prestação de contas
II – Análise técnica e financeira da prestação de contas
2.1. Rotina de registro de comprovação de prestação de contas
2.2. Prestação de contas por procedimento informatizado de instrumentos operacionalizados no Transferegov.br- INs Interministerial nº 5/2018 e nº 1/2019
2.3. Modelo preditivo de análise de prestação de contas
2.4. Rotina de manutenção de apetite ao risco
2.5. Ato normativo de utilização de modelo preditivo em prestação de contas
2.6. Rotina de emissão de parecer técnico de prestação de contas
2.7. Modelo de parecer técnico de prestação de contas
2.8. Rotina de emissão de parecer financeiro de prestação de contas. 185
2.9. Modelo de parecer financeiro de prestação de contas
2.10. Rotina de aprovação de prestação de contas
2.11. Notificação prévia à inadimplência de prestação de contas
2.12. Rotina de notificação prévia à inadimplência de prestação de contas
2.13. Modelo de ofício de notificação de rejeição de prestação de contas
2.14. Rotina de rejeição de prestação de contas
2.15. Modelo de ofício de rejeição de prestação de contas
2.16. Estorno ou retirada da inadimplência de prestação de contas
2.17. Rotina de estorno ou retirada da inadimplência de prestação de contas
2.18. Suspensão e estorno da suspensão da inadimplência de prestação de contas
2.19. Rotina de suspensão e estorno da suspensão da inadimplência de prestação de contas
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
01 a 02 de agosto de 2024
A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso presencial e online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Inscrição Online: R$ 2.000,00
Inscrição Presencial: R$ 2.900,00
Prazo final para inscrição: 31 de julho de 2024.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99977-2130 / 99191-8886.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
