Editais de Chamamento Público com Apoio de Inteligência Artificial
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online e transmitidos ao vivo
- 19/06/2025
- 8 horas
R$1.000,00
Disponibilidade: 200 em estoque
Objetivos do Curso
Capacitar os participantes a elaborar de forma adequada e eficiente editais de chamamento público para seleção de projetos de organizações da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 11.948/2024 com o uso de Inteligência Artificial.
Público Alvo
Servidores públicos, membros de comissões de seleção, gestores de parcerias, procuradores, técnicos de planejamento e controle, membros de OSCs.
Conteúdo do Curso
Editais de Chamamento Público com Apoio de Inteligência Artificial
Módulo 1 – Introdução ao Marco Regulátorio das OSCs (MROSC) (1h)
Conteúdo:
- Conceitos e fundamentos da Lei nº 13.019/2014
- Diferenças entre Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação
- Papel das OSCs na execução de políticas públicas
- Princípios da gestão pública aplicados às parcerias
Integração com IA:
- IA como ferramenta para gerar resumos automatizados da Lei 13.019/2014
- Simulação de mapeamento de riscos com IA a partir de tipos de parceria
Módulo 2 – Aspectos Jurídicos e Normativos (1h)
Conteúdo:
- Requisitos legais para celebração de parcerias com OSCs
- Regras de seleção pública e hipóteses de dispensa
- Vedações e impedimentos
- Análise das atualizações trazidas pelo Decreto nº 11.948/2024
- Novos critérios de seleção e julgamento
- Transparência e controle social
- Regras sobre contrapartidas e despesas administrativas
Integração com IA:
- Geração automática de quadros comparativos entre legislações usando IA
- Prompt de IA para explicar vedações legais com base em jurisprudência
Módulo 3 – Elaboração do Edital de Chamamento Público (3h)
Conteúdo:
- Estrutura obrigatória do edital:
- Objeto e finalidade da parceria
- Critérios de elegibilidade
- Documentação exigida
- Critérios de julgamento e pontuação
- Prazos e etapas do processo
- Elaboração do Termo de Referência ou Plano de Trabalho Preliminar
- Publicidade e formas de divulgação do edital
- Minutas padronizadas e cuidados na redação
- Exigências do Decreto nº 11.948/2024 aplicadas ao edital
Integração com IA:
- IA para redação inicial de objeto e justificativa do edital
- Checklist automatizado com IA para conferência da estrutura obrigatória
- Simulação de ajustes de texto com base em boas práticas legais usando IA
Módulo 4 – Fase de Seleção e Habilitação (1h)
Conteúdo:
- Nomeação e funcionamento da comissão de seleção
- Etapas da análise técnica e julgamento das propostas
- Solicitação de complementações e diligências
- Registro em plataforma oficial (Plataforma +Brasil)
- Atos subsequentes à seleção
Integração com IA:
- IA para simulação de julgamento objetivo
- Geração de pareceres automáticos e justificativas técnicas
- Sugestão automatizada de preenchimento na Plataforma +Brasil com base em editais anteriores
Módulo 5 – Oficina Prática: Simulação de Elaboração de Edital (2h)
Conteúdo:
- Estudo de caso: demanda de política pública local
- Elaboração de minuta de edital de chamamento
- Identificação de riscos jurídicos e operacionais
- Simulação da pontuação de propostas com base em critérios objetivos
- Discussão em grupo com feedback técnico
Integração com IA:
- IA como “avaliador simulado” das propostas recebidas
- Ferramentas de IA para geração de matriz de julgamento
- Análise automatizada de risco do edital e sugestões de correção
Recursos Complementares
- Promptbook para uso de IA em edição de editais
- Planilha interativa com validador de conformidade
- Templates adaptados com apoio de IA
- Caderno de jurisprudência sobre parcerias com OSCs
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
19 de junho de 2025
Curso on-line/ao vivo: A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso serão ministradas online ao vivo no horário das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00
Online Inscrições: R$ 1.000,00
Prazo final para inscrição: 18 de junho de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99361-2297
Boleto bancário emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
