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Objetivos do Curso

O curso teórico e prático sobre emendas parlamentares tem por objetivos: Capacitar profissionais e agentes públicos na compreensão, elaboração e gestão de emendas parlamentares, desde a captação de recursos até a execução e prestação de contas, integrando conhecimentos teóricos e práticos sobre o ciclo orçamentário brasileiro; Compreender o processo legislativo das leis do ciclo orçamentário e sua importância no contexto das emendas parlamentares; Identificar oportunidades de captação de recursos por meio de emendas parlamentares; Desenvolver habilidades para elaborar e acompanhar emendas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Utilizar ferramentas como o SIOP e o Sistema Siga Brasil para monitorar e gerenciar recursos oriundos de emendas; Aprender a preencher corretamente os espelhos de emendas e demais documentos necessários; Conhecer os procedimentos para demandar recursos de emendas parlamentares de forma eficaz.

Público Alvo

O curso teórico a prático sobre emendas parlamentares tem como público alvo: Servidores públicos municipais, estaduais e federais envolvidos na elaboração, gestão e execução de emendas parlamentares, Vereadores, deputados estaduais e federais, e seus assessores, Gestores públicos responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária, Profissionais de organizações não governamentais e entidades que buscam recursos por meio de emendas parlamentares, Estudantes e pesquisadores interessados em finanças públicas e gestão orçamentária, Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais, Auditores e Controladores internos e externos, Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal, Coordenadores e Gerentes de projetos, e outras pessoas interessadas no assunto.

Conteúdo do Curso

Curso Teórico e Prático sobre Emendas Parlamentares

Aqui está o conteúdo programático completo do curso sobre Curso Teórico e Prático sobre Emendas Parlamentares Este curso oferece uma visão abrangente e prática sobre o processo de emendas parlamentares, capacitando os participantes a atuar de forma eficaz na captação e gestão de recursos públicos. A integração de conhecimentos teóricos e atividades práticas reflete a realidade do processo orçamentário brasileiro, proporcionando ferramentas essenciais para profissionais que buscam otimizar o uso de emendas parlamentares em benefício de suas instituições e comunidades.

Curso: Curso Teórico e Prático sobre Emendas Parlamentares

Módulo 1: Introdução à Captação e Identificação de Recursos
  • Conceito de emendas parlamentares e sua importância no financiamento de projetos públicos.
  • Balizamento jurídico formal:
    • Emendas Constitucionais nº 126/2022, nº 105/2019, nº 100/2019 e nº 86/2015
    • Leis: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei do Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei do Marco Regulatório do Terceiro Setor e Lei de Finanças Pública
    • Decretos: Decreto nº 11.531/2023 e Decreto nº 8.726
    • Portarias: Portaria Interministerial 252/2020, Portaria Interministerial nº 1965/2022, Portaria Conjunta nº 33/2023 e Portaria Conjunta nº 28/2024
  • O papel dos parlamentares na alocação de recursos.
  • Identificação de oportunidades de captação de recursos via emendas.
Módulo 2: Processo Legislativo das Leis do Ciclo Orçamentário
  • O ciclo orçamentário brasileiro: fases e características.
  • O papel do Poder Legislativo e Executivo no processo orçamentário.
  • Procedimentos legislativos para aprovação das leis orçamentárias.
  • O papel do Congresso Nacional: composição, estrutura e competências
  • O papel da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização (CMO): composição, estrutura e competências
  • Comitês Permanentes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização (CMO): composição, estrutura e competências
  • O papel das Comissão Permanentes do Senado e da Câmara dos Deputos
Módulo 3: Leis do Ciclo Orçamentário no Contexto das Emendas
  • Interação entre PPA, LDO e LOA no contexto das emendas parlamentares.
  • Regras e limitações para apresentação de emendas em cada uma das leis.
  • Impactos das emendas no planejamento e execução orçamentária.
Módulo 4: O Plano Plurianual (PPA)
  • Conceito e finalidade do PPA.
  • Estrutura e componentes do PPA.
  • Fluxo de tramitação do projeto de lei do PPA
  • Tipologia de programas PPA
  • Como as emendas podem alterar o PPA.
Módulo 5: Emendas à Lei do Plano Plurianual
  • Procedimentos para elaboração e apresentação de emendas ao PPA.
  • Análise de compatibilidade e adequação orçamentária.
  • Estratégias para aprovação de emendas ao PPA.
  • Tipos de emendas de texto e emendas que impactam nas despesas
  • Tipos de emendas por autor
  • Tipos de emendas por iniciativa
  • Quantas emendas podem ser apresentadas
  • Subemendas e destaques
Módulo 6: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Papel da LDO no ciclo orçamentário.
  • Fluxo de tramitação do projeto de lei da LDO
  • Diretrizes para elaboração e execução do orçamento.
  • Prioridades e metas estabelecidas na LDO.
Módulo 7: Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Processo de elaboração e apresentação de emendas à LDO.
  • Regras específicas e limites para emendas na LDO.
  • Importância das emendas na definição das prioridades orçamentárias.
  • Tipos de emendas de texto e emendas que impactam nas despesas
  • Tipos de emendas por peça
  • Tipos de emendas por autor
  • Quantas emendas podem ser apresentadas
  • Subemendas e destaques
Módulo 8: Manual Técnico Orçamentário
  • Utilização do Manual Técnico Orçamentário como ferramenta de apoio.
  • Classificações orçamentárias e padrões utilizados.
  • Orientações para elaboração de peças orçamentárias.
Módulo 9: A Classificação Funcional Programática da Despesa
  • Conceitos de função, subfunção, programa, ação e subtítulo.
  • Importância da correta classificação para a alocação de recursos.
  • Exercícios práticos de classificação de despesas.
Módulo 10: O Sistema Integrado de Orçamento Público (SIOP)
  • Apresentação e funcionalidades do SIOP.
  • Como acessar e utilizar o SIOP para consulta e elaboração de propostas.
  • Monitoramento de emendas e execução orçamentária via SIOP.
Módulo 11: O Sistema Siga Brasil
  • O que é o Siga Brasil e suas principais funcionalidades.
  • Acesso a informações orçamentárias e financeiras.
  • Utilização do Siga Brasil para acompanhamento de emendas e despesas públicas.
Módulo 12: A Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Estrutura e conteúdo da LOA.
  • Fluxo de tramitação do projeto de lei do PPA
  • Processo de elaboração e aprovação da LOA.
  • Relação da LOA com o PPA e a LDO.
  • Reserva de Contingência
Módulo 13: Emendas à Lei Orçamentária Anual
  • Procedimentos para apresentação de emendas à LOA.
  • Limitações constitucionais e legais.
  • Orçamento impositivo
  • Estratégias para elaboração e negociação de emendas.
  • Tipos de emendas de texto
  • Tipos de emendas de Receita e de Despesas
  • Tipos de emendas por peça
  • Tipos de emendas por autor
  • Quantas emendas podem ser apresentadas
  • Subemendas e destaques
Módulo 14: Alterações da Lei Orçamentária Anual
  • Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.
  • Requisitos e procedimentos para alteração da LOA.
  • Impacto das alterações na execução orçamentária.
Módulo 15: Como, Onde e Quando Demandar Recursos de Emendas Parlamentares
  • Identificação de demandas e necessidades locais.
  • Estratégias de articulação com parlamentares.
  • Calendário orçamentário e momentos oportunos para solicitação de emendas.
  • Documentação necessária e melhores práticas na demanda de recursos.
Módulo 16: Preenchimento de Espelhos de Emendas
  • O que são espelhos de emendas e sua importância.
  • Passo a passo para o correto preenchimento.
  • Erros comuns e como evitá-los.
  • Exercício prático de preenchimento de espelhos de emendas.
Módulo 17: Visita técnica ao Congresso Nacional

Instrutor

Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.

Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.

Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.

Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.

Outras informações

01 a 03 de setembro de 2025

Metodologia do Curso Presencial: Aulas Expositivas: Apresentação dos conceitos teóricos por meio de exposições dialogadas e uso de recursos audiovisuais. Atividades Práticas com exercícios em grupo e individuais para aplicação dos conceitos aprendidos, incluindo simulações de elaboração e acompanhamento de emendas. Estudos de Caso com análise e discussão de casos reais para consolidar o aprendizado e estimular o pensamento crítico. Debates e Troca de Experiências com espaço para os participantes compartilharem experiências e esclarecerem dúvidas com o instrutor e colegas.

Metodologia do Curso Transmitido ao Vivo e Online em Tempo Real: Plataforma Interativa: Utilização de ferramentas de videoconferência que permitam interação em tempo real entre o instrutor e os participantes. Recursos Digitais com disponibilização de materiais didáticos em formato digital, incluindo apresentações, apostilas e exercícios. Atividades Online: com realização de atividades práticas e exercícios através de plataformas colaborativas; Chats e Fóruns com espaços virtuais online e ao vivo para discussão, esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os participantes. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho.

A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.

As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.

R$ 2.800,00: Online Inscrições

R$ 3.500,00 Presencial Inscrições

Prazo final para inscrição: 29 de agosto de 2025.

Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04

O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.

Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Antes do início da aula online e ao vivo, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software: Computador com bom desempenho de preferência com 2 monitores (computador ou notebook pode ser ligado a monitor ou aparelho de televisão com cabo HDMI);
Na I9 Treinamentos o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o professor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail no período válido de até um ano após o encerramento das aulas. Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o participante.

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