Editais de Chamamento Público
-
Murillo de Miranda Basto Neto
- Online e transmitidos ao vivo
- 22/08/2025
- 8 horas
R$400,00
Disponibilidade: 200 em estoque
Objetivos do Curso
Capacitar os participantes a elaborar de forma adequada e eficiente editais de chamamento público para seleção de projetos de organizações da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 11.948/2024.
Público Alvo
Servidores públicos, membros de comissões de seleção, gestores de parcerias, procuradores, técnicos de planejamento e controle, membros de OSCs.
Conteúdo do Curso
Elaboração de Editais de Chamamento Público – Termos de Fomento e Colaboração
Módulo 1 – Introdução ao Marco Regulatório das OSCs (MROSC) (1h)
Conceitos e fundamentos da Lei nº 13.019/2014
Diferenças entre Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação
Papel das OSCs na execução de políticas públicas
Princípios da gestão pública aplicados às parcerias
Módulo 2 – Aspectos Jurídicos e Normativos (1h)
Requisitos legais para celebração de parcerias com OSCs
Regras de seleção pública e hipóteses de dispensa
Vedações e impedimentos
Análise das atualizações trazidas pelo Decreto nº 11.948/2024:
Novos critérios de seleção e julgamento
Transparência e controle social
Regras sobre contrapartidas e despesas administrativas
Módulo 3 – Elaboração do Edital de Chamamento Público (3h)
Estrutura obrigatória do edital:
Objeto e finalidade da parceria
Critérios de elegibilidade
Documentação exigida
Critérios de julgamento e pontuação
Prazos e etapas do processo
Elaboração do Termo de Referência ou Plano de Trabalho Preliminar
Publicidade e formas de divulgação do edital
Minutas padronizadas e cuidados na redação
Exigências do Decreto nº 11.948/2024 aplicadas ao edital
Módulo 4 – Fase de Seleção e Habilitação (1h)
Nomeação e funcionamento da comissão de seleção
Etapas da análise técnica e julgamento das propostas
Solicitação de complementações e diligências
Registro em plataforma oficial (Plataforma +Brasil)
Atos subsequentes à seleção
Módulo 5 – Oficina Prática: Simulação de Elaboração de Edital (2h)
Estudo de caso: demanda de política pública local
Elaboração de minuta de edital de chamamento
Identificação de riscos jurídicos e operacionais
Simulação da pontuação de propostas com base em critérios objetivos
Discussão em grupo com feedback técnico
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
21 de agosto de 2025
Curso on-line/ao vivo: A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso serão ministradas online ao vivo no horário das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00
Online Inscrições: R$ 400,00
Prazo final para inscrição: 21 de agosto de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99361-2297
Boleto bancário emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
