STF adia julgamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

STF adia julgamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

STF adia julgamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal STF adia julgamento sobre Lei de Responsabilidade Fiscal – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento de oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto foi aprovado no…

Sete estados descumpriram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018

Sete estados descumpriram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018

Sete estados descumpriram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018 Sete estados descumpriram limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018 – Sete estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Tesouro Nacional, cinco estados ultrapassaram o limite para despesa com…

Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal preocupa

Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal preocupa

Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal preocupa Projeto, que já está em vigor, é visto como “autorização” para o descontrole dos gastos públicos Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal preocupa – A nova legislatura da Câmara Federal começa oficialmente os trabalhos nesta semana, após a eleição para a presidência do Parlamento. Entre os muitos desafios…

Limites e Vedações de Despesa com Pessoal nos Municípios

Limites e Vedações de Despesa com Pessoal nos Municípios

Limites e Vedações de Despesa com Pessoal nos Municípios Limites e Vedações de Despesa com Pessoal nos Municípios – De acordo com a Constituição Federal, o valor aplicado pela Administração Pública (União, Estados, DF e Municípios) na despesa com pessoal possui certos limites que não poderá exceder o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal –…

Salários dos parlamentares consomem 558 milhões no país

Salários dos parlamentares consomem 558 milhões no país

Salários dos parlamentares consomem 558 milhões no país Deputados federais e senadores recebem 34 vezes o equivalente ao salário mínimo vigente no Brasil; valor não inclui 13º e penduricalhos, como auxílio-moradia Salários dos parlamentares consomem 558 milhões no país – Em um país marcado pela desigualdade social, os deputados federais e senadores apresentam remuneração quase…

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas – Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a…

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal

Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal Maia sanciona texto que afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal – Presidente da Câmara estava no exercício da Presidência da República nesta terça-feira (18) em razão da viagem de Michel Temer ao Uruguai para reunião do Mercosul. No exercício da Presidência da República, o presidente da Câmara,…

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal Pauta do Plenário tem cessão onerosa do pré-sal e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal – A pauta de votações do Plenário para a primeira semana de dezembro já tem 18 itens, entre eles o projeto da cessão onerosa do…

Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF

Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF

Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF Gastos com servidores de programas sociais instituídos pela União podem ser retirados do limite municipal da LRF – O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), retirando do total de…

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal

Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal Segundo especialista em finanças públicas Raul Velloso, governos estaduais devem estar negociando exceções com tribunais de contas Governador que deixar débito pode responder Lei de Responsabilidade Fiscal – Os governadores dos Estados que não pagarem o 13.º salário até o fim do ano e não…

TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal

TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal

TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal TCM aprova retirada dos programas federais do índice de pessoal – Não fará mais parte do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os valores pagos pelos municípios a profissionais que executam programas do governo federal. A decisão foi aprovada em sessão do plenário do…

Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais

Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais

Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para ficarem atentos ao envio das informações da Declaração de Contas Anuais (DCA). O prazo final é dia 11 de junho e os gestores…

Tesouro Nacional trabalha para mudança no CAUC e no SICONFI

Tesouro Nacional trabalha para mudança no CAUC e no SICONFI

Tesouro Nacional trabalha para mudança no CAUC e no SICONFI Tesouro assina termo de cooperação com Tribunais de Contas Estaduais. O Convênio tem como objetivo harmonizar regras contábeis utilizadas pelo Governo Federal e cortes locais. Tesouro Nacional trabalha para mudança no CAUC e no SICONFI – A Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, assinou nesta…

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 456/17, do Senado Federal, que garante repasses de recursos da União para a área de segurança pública mesmo para estados e municípios…

Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo

Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo

Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo – A queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre duas pesquisas consecutivas poderá sujeitar o chefe do Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) à rejeição das…

Portaria define regras para atualização de registros no CAUC

Portaria define regras para atualização de registros no CAUC

Portaria define regras para atualização de registros no CAUC Portaria define regras para atualização de registros no CAUC – Na última sexta-feira, 18/01/2018, foi publicada a Portaria STN nº 55, de 18 de janeiro de 2018, a qual define as regras para atualização dos registros do CAUC específicas para os incisos I e XIX do art.…

Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo

Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo

Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo – Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para proibir que o governo federal conceda novos incentivos fiscais quando a meta…

Prefeitos que não pagaram o décimo terceiro podem ser punidos

Prefeitos que não pagaram o décimo terceiro podem ser punidos

Prefeitos que não pagaram o décimo terceiro podem ser punidos Prefeitos que não pagaram o décimo terceiro podem ser punidos – Diante do não pagamento do 13º salário dos servidores municipais no exercício de 2017 por cerca de 5% dos municípios paraibanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, disse…

Governos perdem 9 bilhões de reais com benefícios fiscais

Governos perdem 9 bilhões de reais com benefícios fiscais

Governos perdem 9 bilhões de reais com benefícios fiscais Governos perdem 9 bilhões de reais com benefícios fiscais – Um erro estratégico de articulação política do governo federal fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei…

Municípios e estados ultrapassam limites da LRF

Municípios e estados ultrapassam limites da LRF

Municípios e estados ultrapassam limites da LRF Folha de pagamento é a principal responsável por irregularidades fiscais Municípios e estados ultrapassam limites da LRF – Algumas capitais do Brasil já estão em sinal de alerta para a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2017. De acordo com a Lei Complementar n°…

Senado aprova projeto que proíbe bloqueio de verba para segurança

Senado aprova projeto que proíbe bloqueio de verba para segurança

Senado aprova projeto que proíbe bloqueio de verba para segurança Senado aprova projeto que proíbe bloqueio de verba para segurança – Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que proíbe a União de suspender repasses de verbas da segurança pública como forma de punição a estados e municípios que não cumprirem a Lei de…

Especialistas defendem fusão de municípios

Especialistas defendem fusão de municípios

Especialistas defendem fusão de municípios Reforma da estrutura brasileira é apontada como solução para evitar paralisia geral Especialistas defendem fusão de municípios – Problemas comuns aos municípios, como gastos elevados com pessoal, alta dependência de recursos federais e baixa capacidade de investimentos, tratam-se de uma espécie de tragédia anunciada e são resultantes da crise do…

Novo prazo para o envio dos dados ao SIOPE

Novo prazo para o envio dos dados ao SIOPE

Novo prazo para o envio dos dados ao SIOPE Novo prazo para o envio dos dados ao SIOPE – Mudanças significativas foram promovidas no Sistema de Informações sobre orçamentos Públicos em educação (Siope) durante este ano. Dentre elas, a Portaria Interministerial 424/2016 estabelece dia 30 de janeiro como prazo final para o envio das informações…

Prefeituras exoneram todos os cargos em comissão

Prefeituras exoneram todos os cargos em comissão

Prefeituras exoneram todos os cargos em comissão Prefeituras exoneram todos os cargos em comissão – O prefeito de Pedro Laurentino, Leôncio Leite de Sousa, exonerou todos os servidores ocupantes de cargo em comissão e rescindiu todos os contratos de servidores de natureza temporária. O decreto nº 13/2017 foi assinado na última terça-feira (10). O gestor…

Municípios se esforçam para fechar as contas e na Bahia começam as demissões

Municípios se esforçam para fechar as contas e na Bahia começam as demissões

Municípios se esforçam para fechar as contas e na Bahia começam as demissões Municípios se esforçam para fechar as contas e na Bahia começam as demissões – Uns vão exonerar secretários, outros cortam gratificações. Contenções pautam administrações municipais. Para encerrar o ano com as contas em dia, inúmeros municípios adotam uma série de medidas de…

Três capitais já gastam além do limite legal com salários em 2017

Três capitais já gastam além do limite legal com salários em 2017

Três capitais já gastam além do limite legal com salários em 2017 Queda na arrecadação e alto gasto com pessoal são os principais problemas das contas municipais; panorama só não foi pior porque prefeituras receberam recursos da lei de repatriação. Três capitais já gastam além do limite legal com salários em 2017 – A gestão…

Mais de 26 por cento dos municípios estouram gasto com pessoal

Mais de 26 por cento dos municípios estouram gasto com pessoal Mais de 26 por cento dos municípios estouram gasto com pessoal – Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a qual o Valor teve acesso com exclusividade, mostra que 26,1% dos municípios brasileiros que prestaram informações ao Tesouro Nacional tinham estourado o limite fixado pela…

Despesas com pessoal ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesas com pessoal ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesas com pessoal ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal Despesas com pessoal ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – Fundamental para o controle dos gastos e garantia do equilíbrio das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está acima do limite tanto na esfera Estadual, como Municipal no Rio Grande do Norte.…

Projeto que dobra verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres é aprovado

Projeto que dobra verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres é aprovado

Projeto que dobra verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres é aprovado Projeto que dobra verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres é aprovado – Escolas em municípios onde há extrema pobreza poderão receber o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade…

Municípios investem menos para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Municípios investem menos para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Municípios investem menos para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal Das 78 cidades do Espírito Santo, 24 descumpriram, ao menos, uma determinação da Lei Complementar. Grande dificuldade é controlar o gasto com pessoal Municípios investem menos para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal – Criada no início dos anos 2000 para, dentre outras…

Setenta e cinco municípios do RN têm gastos com pessoal acima do limite legal

Setenta e cinco municípios do RN têm gastos com pessoal acima do limite legal

Setenta e cinco municípios do RN têm gastos com pessoal acima do limite legal Maioria dos municípios brasileiros se encontra ma mesma situação Setenta e cinco municípios do RN têm gastos com pessoal acima do limite legal – Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte identificou que, dos 167 municípios do estado, 75 deles…

Possibilidade de celebração de convênios com entes inadimplentes quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares individuais

Possibilidade de celebração de convênios com entes inadimplentes quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares individuais

Possibilidade de celebração de convênios com entes inadimplentes quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares individuais Emendas Paramentares Possibilidade de celebração de convênios com entes inadimplentes quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares individuais – O assunto não é novo, mas nestes tempos de corre corre de emendas parlamentares, permito-me compartilhar com os…