Processo no TCU – Base e sistematização

Objetivos do Curso

Processo no TCU – Base e sistematização – Possibilitar aos participantes do curso conhecer as bases do sistema processual do TCU e suas repercussões no âmbito interno e junto aos jurisdicionados, de modo a ser capaz de analisar criticamente o processo como um todo e os procedimentos específicos mais usuais na atividade de controle externo.

Metodologia

Processo no TCU – Base e sistematização – Aula expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos.

Conteúdo Programático

Processo no TCU – Base e sistematização

1. Tópicos direcionados de Teoria Geral do Processo:

1.1. Quadro geral dos processos estatais (conceitos, processos estatais, Processo e Constituição Federal, Processo e legitimidade, instrumentalidade do processo, processo x procedimentos x autos, diretrizes gerais do processo administrativo, contexto processual do TCU)

1.2. Jurisdição (conceito, características, princípios e contexto jurisdicional do TCU).

1.3. Norma processual (direito objetivo, norma material e processual sob o prisma da atividade julgadora, objeto e natureza da norma processual, interpretação e eficácia da norma processual no tempo.

1.4. Relação processual (sujeitos, pluralidade de partes, legitimação extraordinária e pressupostos processuais)

1.5. Formas processuais: procedimento (disciplina, lugar, tempo e modo dos atos, preclusão, citação e revelia

2. Visão geral do processo no TCU:

2.1. Natureza do TCU

2.2. Competências

2.3. Organização do TCU

2.4. Princípios orientadores do processo no âmbito do TCU

2.5. Fontes normativas do processo 2.6. Etapas do processo

2.7. Fluxo geral do processo

2.8. Panorama geral do processo no âmbito do TCU.

3. Processo no TCU: elementos e aspectos procedimentais:

3.1. Partes

3.2. Atos processuais do TCU

3.3. Atos processuais das partes

3.4. Requisitos das comunicações processuais

3.5. Prazos

3.6. Provas

3.7. Tipologia das deliberações

3.8. Nulidades

3.9. Coisa Julgada

3.10. Prescrição

4. Processos típicos de controle: abordagem sobre o procedimento:

4.1. Contas: conceito, natureza e procedimento comum.

4.2. Fiscalização: conceito, instrumentos de fiscalização e procedimento comum.

4.3. Processos peculiares: Consulta, Solicitação do Congresso Nacional e Apreciação de Atos de Pessoal;

4.4. Prestação de Contas

4.5. Tomada de Contas Especial

4.6. Representação e Denúncia

5. Recursos:

5.1. Princípios gerais dos recursos.

5.2. Disposições gerais sobre recursos no âmbito do TCU

5.3. Etapas dos recursos

5.4. Sistema recursal do TCU: as espécies recursais: nomenclatura, âmbito de incidência e finalidades.

5.5. Noções sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

5.6. Embargos de Declaração: características e condições de admissibilidade,

5.7. Recurso de reconsideração características e condições de admissibilidade,

5.8. Recurso de Revisão: características e condições de admissibilidade

5.9. Pedido de Reexame: características e condições de admissibilidade

5.10. Agravo: características e condições de admissibilidade.

5.11. Quadro sinótico dos recursos

Público Alvo

Processo no TCU – Base e sistematização –  Servidores de órgãos de controle externo e interno, Advogados, Secretários de Estado, Secretários municipais, gestores e servidores públicos federais, estaduais e municipais, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.

Professor

O Curso de Processo no TCU – Base e sistematização será ministrado pelo professor Huilder Magno de Souza é advogado militante em Brasília há 19 anos, pós-Graduado em Direito Público, ex-procurador Geral da Empresa Brasiliense de Turismo. Atua na área de Licitações e Contratos Administrativos e defesas junto a Tribunais de Contas da União e Distrito Federal,  notadamente convênios e Tomadas de Contas Especiais. Possui experiência e conhecimento de toda a legislação de convênios do Governo Federal – IN 01/97 da STN e outros instrumentos atualizados. Possui conhecimento de normas de aquisições de agências multilaterais e organismos Internacionais – Possui amplo conhecimento prático da lei 8666/93; 10520/02 e legislação correlata. Foi consultor de Organismo Internacional por 02 anos (PNUD) junto ao Ministério do Turismo especificamente na área de Convênios e Tomadas de Contas Especiais e  análise de licitações do PRODETUR. Possui artigos publicados nesta área na revista “O PREGOEIRO” e revista “Hotelaria do Sul”. Ministra cursos e treinamentos sobre lei de licitações,  pregão e processos em tribunais de contas. Professor da I9 Treinamentos nas disciplinas jurídicas.