Curso de Gestão Pública e Privada dos Resíduos Urbanos

Curso de Gestão Pública e Privada dos Resíduos Urbanos – 19 a 20 de Abril de 2018 – Brasília – 16 horas

Objetivos do Curso

Curso de Gestão Pública e Privada dos Resíduos Urbanos – Apresentar modelos jurídicos de Gestão e beneficiamento dos Resíduos Sólidos Urbanos na forma da legislação pátria, diante da premissa que os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) já deixaram de ser um problema de gestão pública para ser geração de riqueza, cabendo ao Gestor Público direcionar o RSU na forma legal e economicamente rentável para Sociedade.

Curso de Gestão Pública e Privada dos Resíduos Urbanos – Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da legislação.

Curso de Gestão Pública e Privada dos Resíduos Urbanos

Introdução ao Tema: Conhecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010;

1. A PNRS como ferramenta para redução do consumo;
2. O Direcionamento inteligente dos resíduos sólidos; e
3. Detalhamento e Classificação dos Resíduos.

Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos: Articulação entre as diferentes esferas do poder público e do setor empresarial – inciso VIII do art. 7º da PNRS;

1. Reconhecendo os órgãos públicos e entes privados dentro da gestão integrada de resíduos;
2. Delimitação de Responsabilidades sobre o lixo; e
3. Responsabilidade integrada na forma da Política Nacional.

A Política Nacional e a Recepção do Acordo de Paris – Decreto de 9.073/2017;

1. A Recepção do Acordo de Paris na Normativa Nacional (Decreto 9.073/2017); e
2. Impactos do Decreto 9.073/2017 na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ordem de Prioridade na Gestão dos Resíduos Sólidos – art. 9° da PNRS;

1. Identificação e classificação das etapas da Política Nacional; e
2. Propósito da Ordem de Prioridade.

Planos Públicos e Privados de Gerenciamento de Resíduos – LEI Nº 5.610/2016;

1. Planos Municipais de Gestão integrada de resíduos sólidos;
2. Da viabilidade de inclusão do Plano de Gestão de Resíduos no Plano de Saneamento básico; e
3. Plano Privado de Gerenciamento de Resíduos.

Ciclo de Vida e Logística reversa – Art. 3º, III e XII da PNRS;

1. A responsabilidade do Grande Gerador na Política Nacional;
2. Monitorando o “caminho” do lixo; e
3. O fundamento da Logística Reversa na Política Nacional.

Beneficiamento Energético do RSU – Recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, art. 9, § 1^o da PNRS.

1. Beneficiamento energético de RSU como estratégia para reduções de emissões de gazes de efeito estufa; e
2. Queima de Resíduos sólidos. Problema ou Solução?

O Curso de Gestão Pública e Privada dos Resíduos Urbanos é destinado à gestores e técnicos de organizações públicas federais, estaduais e municipais nos níveis estratégico e tático e a todos os profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que procuram atualização no assunto, que estão em busca de novos desafios e querem obter maior aprendizado sobre os conceitos teóricos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos.

O Curso de Gestão Pública e Privada dos Resíduos Urbanos será ministrado pelo Professora Luciana Figueras que é Especialista em Gestão Executiva em Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e está no mercado ambiental desde 2010 realizando Gestão Executiva em Meio Ambiente, Gerenciamento e Intermediação de Negócios Jurídicos Sustentáveis, com ênfase em Consultoria à órgãos públicos e entes privados, treinamento e qualificação profissional e corporativa, certificações ambientais e redação legislativa, se destacando na idealização e redação legislativa do Projeto de Lei 8277 de 2017, que dispõe sobre o Reúso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, que busca alterar as Leis nos: 9.433, de 1997; 10.257, de 2001 e 11.445, de 2007. É também professora da I9 Treinamentos.