Curso prático de elaboração de projeto básico e termo de referência com foco em licitações e contratos administrativos

Objetivos do Curso

Curso prático de elaboração de projeto básico e termo de referência com foco em licitações e contratos administrativos – Brasília – Capacitar os participantes a preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem a celebração de convênios e contratos de repasse em situação contratual de normalidade, garantindo agilização dos repasses federais, a realização de processos de licitações econômicos e juridicamente eficientes, assim como ao entendimento do processo de contratações no setor público.

Metodologia

Curso prático de elaboração de projeto básico e termo de referência com foco em licitações e contratos administrativos – Brasília – As aulas serão expositivas, com utilização de slides e acompanhamento pela apostila, com aplicação de dinâmicas em grupo para melhor assimilação do conteúdo. Conteúdo eletrônico será disponibilizado para acompanhamento em notebooks.

Conteúdo Programático

Curso prático de elaboração de projeto básico e termo de referência com foco em licitações e contratos administrativos – Brasília

I – LICITAÇÕES PÚBLICAS

1. Disposições preliminares 
   1. Princípios
   2. Fase interna e fase externa;
   3. Modalidades e tipos de licitação;
   4. Requisitos de habilitação;
   5. Homologação e adjudicação;
   6. Revogação e anulação;
   7. Recurso.
2. Projeto Básico e Termo de Referência
   1. Definição do objeto;
   2. Motivação/justificativa;
   3. Especificação do objeto;
   4. Estimativa de custos e valores;
   5. Cronograma físico-financeiro;
   6. Recebimento do objeto;
   7. Prazo de execução e vigência;
   8. Conceitos sobre gerência e fiscalização de contratos.

II – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Disposições preliminares;
2. Formalização;
3. Publicação e eficácia contratual;
4. Cláusulas exorbitantes – prerrogativas da Administração;
5. Cláusulas necessárias;
6. Garantias;
7. Fiscalização e Gestão de Contratos;
8. Execução (recebimento, fiscalização e as responsabilidades);
9. Subcontratação;
10. Prazo de vigência e prorrogação;
11. Alterações no contrato(Acréscimos e supressões: limites, descaracterização do objeto e compensação);
12. Equilíbrio econômico-financeiro (reajuste, revisão e repactuação);
13. Formas e motivos para rescisão contratual;
14. Sanções administrativas e penais, incluindo procedimentos e modelos;
15. Apresentação de jurisprudência e estudo de casos;
16. Modelos de contratos administrativos;
17. Disposições finais.

III – EXERCÍCIOS PRÁTICOS

1. Análise de editais;
2. Elaboração de projeto/termo para serviço continuado;
3. Elaboração de projeto/termo com foco em indicadores;
4. Elaboração de projeto/termo simplificado.

Público Alvo

Curso prático de elaboração de projeto básico e termo de referência com foco em licitações e contratos administrativos – Brasília – Servidores e empregados públicos que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços, nos processos de contratação e executores de contratos Administrativos com recursos de convênios e contratos de repasse. Diretores, assessores, servidores vinculados às unidades administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar e garantir a execução dos contratos administrativos afetos à convênios e Contratos de Repasse. Empregados de iniciativa privada que desenvolvam atividades voltadas à venda de materiais e serviços ao setor público.

Professor

O Curso prático de elaboração de projeto básico e termo de referência com foco em licitações e contratos administrativos – Brasília será ministrado pelo professor Bruno Eduardo Martins é um dos profissionais mais requisitados da nova geração de instrutores da administração pública brasileira. Ele é bacharel em Administração, graduado pela Universidade de Brasília (UNB) e Pós-Graduando em Auditoria Governamental. É Auditor Federal de Controle Interno do Superior Tribunal Militar (STM). Desde 2005 atua como professor de cursos preparatórios para concursos públicos de nível médio e superior na cidade de Brasília/DF. É professor de cursos à distância EAD e instrutor nos temas Licitações e Contratos Públicos, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Avaliação de Desempenho e SIAFI.