Curso o Novo Cauc – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias
novembro 16, 2017 - novembro 17, 2017
Curso o Novo Cauc – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias
Curso o Novo Cauc – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias – 16 a 17 de Novembro – Brasília – 16 horas
Curso o Novo Cauc – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias
Possibilitar aos participantes do curso atuarem na gestão convênios federais por meio do Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, viabilizando a compreensão do funcionamento do sistema e sua correta utilização na fase inicial do processo. Do novo cadastramento a formalização dos instrumentos jurídicos, incluindo o novo cadastramento, a gestão de usuários, definição de perfis, programas de governo destinados à captação de recursos, cadastro de projetos, termos de referência e projetos básicos, envio, análise e acompanhamento do andamento de projetos, geração de pré-convênios, UGTV, empenhos, abertura de conta específica, minuta de instrumentos, celebração, publicação de extrato do instrumento jurídico e as 5 das 7 condicionantes para recebimento do repasse conforme nova Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Decreto nº 8.943/2016.
Objetivos do Curso
Propiciar aos profissionais conhecimentos práticos sobre o novo CAUC, visando à atualização das informações e à regularização da situação de inadimplência das instituições, de forma prática e objetiva. Alertamos, contudo, que não há fórmulas mágicas ou soluções acabadas. Caberá aos alunos, após internalizados os conhecimentos e informações transmitidos pelo curso, tratar os casos concretos com os quais venham a se deparar com acuidade e senso crítico, de modo a enfocar todos os aspectos críticos relevantes para tornar consistentes suas respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle.
Metodologia do Curso
Curso o Novo Cauc – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias
A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre concedente e convenente e exemplos práticos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação. Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
Conteúdo do Curso
Curso o Novo Cauc – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias
I – Introdução
Histórico
Introdução ao Federalismo de Cooperação e a formatação brasileira
Condicionantes constitucionais e legais
Competências dos entes federados e alcance federativo
Transferência voluntária: conceitos, aspectos e normas
Propostas, planos de trabalho e projetos básicos e/ou termo de referência
Cláusula suspensiva e transferência voluntária: possíveis impactos na verificação de regularidade
LRF, nascimento do CAUC e recente atualização
SICONV
SICONFI e requisitos referentes
Novo CAUC 2017
Mandado de Segurança
Procedimentos para o administrador que não é o faltoso
Jurisprudências do TCU
II – Normativos
Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Instrução Normativa STN nº 2, de 2 de fevereiro 2012
Instrução Normativa Conjunta n° 1.257, de 8 de março de 2012
Instrução Normativa Conjunta n° 1.287, de 17 de agosto de 2012
Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS
Conceito
Normas
Regulamentos institucionais e procedimentos para registro
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Regularidade perante o Poder Público Federal
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Obrigatoriedade de prestar contas
Suspensão da inadimplência
Gestão Atual X Gestão Anterior
Prazos e Recolhimentos
Tomada de Contas Especial
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Encaminhamento das Contas Anuais
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Exercício da Plena Competência Tributária
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Aplicação Mínima de recursos em Educação
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Aplicação Mínima de recursos em Saúde
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Regularidade Previdenciária
IV – Consultas ao CAUC
Conjunto de CNPJ de órgãos da Administração Direta
CNPJ de órgão da administração direta ou de entidade da administração indireta
CNPJ principal de ente federado e de órgão proponente (gestor)
Conjunto de CNPJ de entidades da administração indireta
CNPJ de Organizações da Sociedade Civil (OSC)
V – Relação de perguntas mais frequentes sobre o Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias – CAUC
VI – Requisitos não Refletidos no CAUC
Limites de despesa total com pessoal
Conceito
Normas
Características
Possíveis modelos (RGF)
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Limites das dívidas consolidada e mobiliária
Conceito
Normas
Características
Possíveis modelos (RGF)
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Limite de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita
Conceito
Normas
Características
Possíveis modelos (RGF)
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Limite de inscrição em Restos a Pagar
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Limites de despesas comprometidas com as parcerias público-privadas
Conceito
Normas
Características
Possíveis modelos
Declaração de inexistência, se for o caso
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Regularidade quanto ao pagamento de precatórios
Conceito
Normas
Características
Possíveis modelos
Condições
Registro; sistema CNJ
O judiciário e a gestão da informação dos precatórios
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Observância de exigência de transparência na gestão fiscal
Conceito
Normas
Características
Possíveis modelos
Papel dos órgãos de controle, com ênfase aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Inexistência de situação de vedação ao recebimento de transferências voluntárias nos termos da LRF
Conceito
Normas
Características
Possíveis modelos
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Fornecimento da relação das empresas públicas e das sociedades de economia mista ao registro público de empresas mercantis e atividades afins
Conceito
Histórico
Normas
Características
Possíveis modelos
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais; Lei Complementar nº 156, de 2016
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Registro Eletrônico de dívidas públicas interna e externa
Conceito
Normas
Características
Condições
Registro
Possibilidades e procedimentos para regularização administrativa e judicial
Professor do Curso
O Curso o Novo Cauc – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias será ministrado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal.
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