Entenda como vai funcionar o novo Fundeb – A lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos na sexta-feira (25/12/2020), definiu as regras para a distribuição de recursos à rede pública de educação básica.
O novo Fundeb começa a valer em janeiro. Em agosto, o Congresso aprovou uma Emenda à Constituição (PEC) que tornou o fundo permanente.
A mesma PEC estabeleceu ainda um aumento gradativo da contribuição do governo federal a partir do ano que vem.
