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Elaboração e Análise de Prestação de Contas no Transferegov.br

A nova IN TCU nº 93/2024 sobre transferências especiais

Curso de Fiscalização e Monitoramento de Convênios

Elaborando de relatórios orçamentários pelo SIGA Brasil

Curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br

Preenchimento de planos de ação e relatórios de gestão das transferências especiais

Curso sobre Transferências Fundo a Fundo no Transferegov.br

Curso sobre Transferências Especiais no Transferegov.br

A nova legislação de convênios e contratos de repasses

O siop e o cadastro de ações como ferramentas de captação de recursos

Emendas Parlamentares

Gerando relatórios profissionais através dos Painéis Gerenciais Parceriasgov.br

Curso Transferegov.br Completo – Sigpar

Elaborando propostas no Transferegov.br com o auxílio do SIOP

Legislação sobre o regime simplificado de convênios

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Curso de Fiscalização e Monitoramento de Convênios

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Curso completo sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Preenchimento de planos de ação e relatórios de gestão das transferências especiais

A nova legislação de convênios e contratos de repasses

Acordos firmados com Fundações de Apoio

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Emendas Parlamentares

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Curso Transferegov.br Completo – Sigpar

Elaborando propostas no Transferegov.br com o auxílio do SIOP

Legislação sobre o regime simplificado de convênios

Emendas Parlamentares

Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br

Transferegov.br para o Terceiro Setor

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Projetos básicos de obras no Transferegov.br

Licitações em Convênios Públicos

Transferegov.br Completo – Sigpar

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Leis de Incentivo no Transferegov.br

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Completo sobre legislação de convênios

Legislação sobre o regime simplificado de convênios

Captação de recursos federais

Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027

Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027 – O planejamento é uma das funções essenciais da governança no setor público. É por meio dele que se definem as estratégias, no caso do governo federal, para orientar o rumo que se deseja para o país. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

O planejamento governamental se consagra como um espaço político decisório no qual o governo delibera – em resposta às demandas da sociedade – quais políticas públicas serão implementadas para enfrentar problemas e aproveitar oportunidades. “Planejar significa pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método”. O primeiro ano do mandato presidencial apresenta importantes desafios. A construção de um novo Plano Plurianual (PPA) é um deles, além de atender aos preceitos constitucionais que exigem o envio do Projeto de Lei do PPA, ao Congresso Nacional, até 31 de agosto, é momento de construir a visão de médio prazo do país, conectado aos compromissos nacionais e internacionais assumidos, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Este Manual Técnico (MTPPA) 2024-2027 é um guia prático para orientar os gestores na elaboração do Plano Plurianual. Contém noções teóricas, modelos, técnicas metodológicas e orientações conceituais para a elaboração do Plano Plurianual do Governo Federal. Assim, o presente documento possui dois objetivos específicos: i) apresentar o arcabouço conceitual do plano, incluindo seus atributos; e ii) apresentar a proposta metodológica que orientará a elaboração do PPA.

Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027

Murillo de Miranda Basto Neto

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