Manual de Emendas Orçamento da União para 2021 – Este manual apresenta regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária para 2021 – PLOA 2021.
A Parte I trata de considerações gerais acerca da apresentação de emendas, tomando por base a legislação aplicável ao processo orçamentário. A Parte II contém anexo com informações sobre emendas coletivas. Já a Parte III aborda o funcionamento do Sistema de Elaboração de Emendas– LexOr, e os procedimentos necessários para o seu acesso remoto. A Parte IV apresenta informações complementares para elaboração de emendas nas áreas temáticas da despesa. Por fim, a Parte V traz informações relacionadas às emendas à receita.
Em anexo estão orientações divulgadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sobre o acesso remoto dos computadores das duas casas. Embora o acesso ao LexOr seja feito, preferencialmente, por meio do navegador Chrome, ele só pode ser realizado por meio dos computadores das duas Casas. Portanto é fundamental que os computadores remotos estejam habilitados para o acesso.
Em razão da pandemia da Covid-19, que provocou uma série de mudanças no funcionamento do Congresso Nacional, inclusive com o adiamento da instalação da CMO, não houve, portanto, até o momento, manifestação do CAE para orientar as emendas ao PLOA 2021. Optou-se, então, por divulgar as orientações que historicamente vem sendo adotadas. Eventuais mudanças serão devidamente comunicadas durante o período de elaboração de emendas.
A par das informações constantes deste manual, recomenda-se consulta ao Cadastro de Ações, para informações detalhadas sobre todas as ações orçamentárias, incluindo descrição e formas de execução possíveis. O Cadastro de Ações está disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2021/proposta/info_complem_2_PLOA2021.pdf
O PLOA 2021 (PLN 28/2020) pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2021/tramitacao/proposta-do-poder-executivo
Para mais informações sobre o PLOA 2021, consulte a Nota Técnica Conjunta nº 04/2020, disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/PLOA2021_NotaTecnicaConjuntan4.pdf
