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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Leis de Incentivo no Transferegov.br

Transferências Especiais no Transferegov.br

Completo sobre Prestação de Contas no Transferegov.br

Completo sobre legislação de convênios

Legislação sobre o regime simplificado de convênios

Captação de recursos federais

Prestação de contas das transferências especiais

Transferegov.br Completo – Sigpar

Acessando Recursos da Saúde

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Transferegov.br para o Terceiro Setor

Emendas Parlamentares

Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br

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A nova IN TCU nº 93/2024 sobre transferências especiais

Orçamento público para a captação de recursos

Gestão de parcerias através de Painéis Gerenciais

Acordos firmados com Fundações de Apoio

Fiscalização e Monitoramento de Convênios

Leis de Incentivo no Transferegov.br

Prestação de contas das transferências especiais

Completo sobre legislação de convênios

Legislação sobre o regime simplificado de convênios

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Gestão de Obras Públicas

Planejamento das Contratações e Formação de Preços

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Completo sobre Prestação de Contas no Transferegov.br

Projetos básicos de obras no Transferegov.br

Transferências Fundo a Fundo no Transferegov.br

Captação de recursos federais

Elaboração de projetos

Transferências Especiais no Transferegov.br

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Políticas públicas educacionais SIMEC

Emendas Parlamentares

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Projetos básicos de obras no Transferegov.br

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Manual Casa Verde-Amarela

Manual Casa Verde-Amarela – Este manual estabelece os procedimentos e disposições que regulamentam o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, instituído pela Resolução CCFDS nº 225, de 17 de dezembro de 2020, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS).

Tem por objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.

Quer saber mais sobre os programas de governo? Faça um curso conosco clicando aqui.

Manual Casa Verde-Amarela

Murillo de Miranda Basto Neto

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