Cartilha de Emendas Parlamentares 2021 do MDR – As emendas parlamentares assumem um protagonismo cada vez maior nos recursos públicos disponibilizados, por meio da Lei Orçamentária Anual, para a implementação de políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo.
A atuação do Congresso Nacional – por meio dos seus representantes – na definição das prioridades para alocação dos recursos públicos pode significar uma transformação significativa da realidade de milhares de municípios brasileiros.
Em 2020, mesmo com a crise sanitária de proporções globais, demos início a transformações importantes para o Brasil, com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico e a proposição do Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, retomamos obras de habitação paralisadas, concluímos etapas importantes do Programa de lntegração do Rio São Francisco (Pisf ), entregamos R$ 1,63 bilhão em obras de saneamento, investimos mais de R$ 940 milhões em obras de segurança hídrica, com destaque para as vinculadas ao Projeto São Francisco, e mais R$ 1,33 bilhão em ações de desenvolvimento urbano e produtivo.
As ações e investimentos do MDR geram benefícios sociais, ambientais e econômicos. Cientes de que esses resultados são buscados por investidores no Brasil e no mundo, estamos adotando novos formatos de implementação de políticas públicas, inovadores e eficientes, ainda mais transparentes e com foco no resultado para o cidadão. Avançamos nas parcerias público-privadas para atrair investimentos privados, por meio da estruturação de bons projetos e da melhoria da regulação e da governança pública.
O ano de 2021 será decisivo para a retomada do crescimento econômico e para a mitigação dos efeitos socioeconômicos nocivos da pandemia, que aprofundou nosso desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil.
À frente do Ministério de Desenvolvimento Regional, tenho um desafio confiado pelo presidente da República de concluir as obras em andamento e otimizar os recursos públicos alocados no Ministério.
Esta cartilha apresenta um conjunto de oportunidades para auxiliar os parlamentares na decisão sobre onde alocar recursos das emendas individuais e coletivas em políticas públicas que transformem a realidade dos cidadãos brasileiros, com redução do desperdício dos recursos e entregas efetivas para a sociedade.
O recurso das emendas pode contribuir, de forma efetiva, na conclusão de obras iniciadas nos diversos setores atendidos pelo Ministério, como habitação, segurança hídrica, saneamento, gestão de riscos e desastres, mobilidade urbana e desenvolvimento territorial e urbano.
