Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online e transmitidos ao vivo
- 10/07/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
O curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado tem por objetivo capacitar profissionais e servidores públicos na compreensão, elaboração e gestão de Termos de Execução Descentralizada (TED) no sistema Transferegov.br, desde a fundamentação legal até a prestação de contas, promovendo a eficiência e a transparência na execução descentralizada do orçamento público. Possibilitar a compressão da distinção entre execução centralizada e descentralizada do orçamento público. Conhecer a legislação aplicável aos Termos de Execução Descentralizada, incluindo leis, decretos, portarias e instruções normativas. Analisar a estrutura normativa do Decreto nº 10.426/2020 e sua aplicação prática. Identificar os diferentes tipos de Termos de Execução Descentralizada e seus elementos constitutivos. Aprender a utilizar o sistema Transferegov.br para proposição, inserção e acompanhamento de TEDs. Desenvolver habilidades para elaborar planos de trabalho, levantamento de custos e análises necessárias. Compreender os procedimentos para a assinatura, publicação, execução e prestação de contas de TEDs. Analisar as incidências e desafios decorrentes da execução de Termos de Execução Descentralizada.
Público Alvo
O curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado é voltado à Servidores públicos federais, estaduais e municipais envolvidos na gestão orçamentária e financeira; Profissionais que atuam em órgãos descentralizadores e descentralizados; Gestores e técnicos responsáveis pela elaboração e gestão de Termos de Execução Descentralizada; Profissionais de áreas relacionadas à execução orçamentária, controle interno e prestação de contas ;Estudantes e pesquisadores interessados em administração pública e gestão orçamentária; e demais pessoas interessadas no assunto.
Conteúdo do Curso
Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br
Aqui está o conteúdo programático completo do curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado. Esse curso abordará os aspectos teóricos e práticos da gestão de contratos administrativos, desde sua formação até a execução e fiscalização, com foco nas inovações trazidas pela nova legislação.
Curso: Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado
Módulo 1: Introdução aos Termos de Execução Descentralizada
- Conceito de execução centralizada e descentralizada do orçamento público.
- Vantagens e desafios da execução descentralizada.
- Contextualização histórica e importância dos TEDs na administração pública.
Módulo 2: Legislação de Regência Aplicada aos Termos de Execução Descentralizada
- Análise das principais leis, decretos, portarias e instruções normativas:
- Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e seu impacto nos TEDs.
- Marco regulatório dos TEDs e conformidade legal.
Módulo 3: Decreto nº 10.426/2020 e sua Estrutura Normativa
- Estrutura e principais pontos do Decreto nº 10.426/2020.
- Responsabilidades dos órgãos descentralizadores e descentralizados.
- Procedimentos e requisitos estabelecidos pelo decreto.
Módulo 4: Tipos de Termos de Execução Descentralizada
- Classificação dos TEDs: por objeto, finalidade e natureza dos recursos.
- Tipologia: Regime de interesses recíprocos, interesses unilterais e ressarcimento de despesas
- Distinção entre TEDs para investimentos, custeio, entre outros.
- Critérios para escolha do tipo adequado de TED.
Módulo 5: Elementos Constitutivos dos Termos de Execução Descentralizada
- Componentes obrigatórios de um TED.
- Cláusulas essenciais e acessórias.
- Anexos e documentos complementares a serem apresentados.
Módulo 6: Programas de Governo e sua Disponibilização no Transferegov.br
- Identificação e seleção de programas disponíveis.
- Alinhamento dos TEDs com as políticas públicas vigentes.
- Disponibilização e consultas de programas no Transferegov.br.
Módulo 7: Formas de Execução de Termos de Execução Descentralizada
- Modalidades de execução: direta, indireta e outras.
- Procedimentos operacionais para cada forma de execução.
- Implicações legais e administrativas.
Módulo 8: Proposição de Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br
- Processo de proposição: etapas e responsabilidades.
- Características essenciais da proposta.
- Inserção de dados, informações e documentos no Transferegov.br.
Módulo 9: Plano de Trabalho em Termos de Execução Descentralizada
- Importância e função do plano de trabalho.
- Estruturação de objetos, objetivos, motivações, metas, cronogramas, resultados esperados, público-alvo e indicadores.
- Inserção e preenchimento do plano de trabalho no Transferegov.br.
Módulo 10: Levantamento e Análise de Custos em Termos de Execução Descentralizada
- Metodologias para estimativa de custos.
- Composição detalhada dos gastos previstos.
- Ferramentas e modelos de planilhas para análise de custos.
Módulo 11: Análise dos Projetos pela Unidade Descentralizadora
- Critérios de avaliação e aprovação.
- Inserção de pareceres técnicos e jurídicos no Transferegov.br.
- Comunicação entre os órgãos descentralizador e descentralizado.
Módulo 12: Assinatura e Publicação de Termos de Execução Descentralizada
- Procedimentos para formalização do TED.
- Assinatura digital e validação no sistema.
- Publicação e transparência dos TEDs.
Módulo 13: Execução de Termos de Execução Descentralizada
- Operacionalização da execução: atividades e responsabilidades.
- Inserção de notas de créditos e programações financeiras no Transferegov.br.
- Acompanhamento físico-financeiro.
Módulo 14: Incidências Decorrentes da Execução de Termos de Execução Descentralizada
- Gestão de riscos e contingências.
- Adequações e ajustes durante a execução.
- Ajuste do Plano de Trabalho: hipóteses, requisitos e condições;
- Prorrogação de ofício: hipóteses, requisitos e condições
- Celebração de Termo aditivo: hipóteses, requisitos e condições;
- Conflitos e medidas corretivas.
Módulo 15: Prestação de Contas de Termos de Execução Descentralizada
- Obrigatoriedade e importância da prestação de contas.
- Relatórios parciais e finais: técnicos e financeiros
- Devolução de saldos
- Prazos
- Procedimentos de análise.
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
10 a 11 de julho de 2025
O curso sobre Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br com base no decreto 10.426/2020 atualizado será ministrado por meio de aulas Expositivas com apresentação dos conceitos teóricos e legais por meio de exposições dialogadas, com apoio de recursos audiovisuais; Atividades Práticas com a realização de exercícios individuais e em grupo para aplicação dos conceitos, incluindo simulações no ambiente do Transferegov.br; Estudos de Caso com análise de situações reais para contextualizar os desafios e soluções na gestão de TEDs; Debates e Discussões possibilitando espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas entre os participantes e o instrutor. Usos de plataforma Interativa com utilização de ferramentas de videoconferência que permitam interação em tempo real entre o instrutor e os participantes; Recursos Digitais com a disponibilização de materiais didáticos em formato digital, incluindo slides, apostilas e manuais; Atividades Online com realização de atividades práticas e simulações no Transferegov.br através de compartilhamento de tela e tutoriais ao vivo; e espaço virtual para discussão, perguntas e interação entre os participantes. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho.
As aulas deste curso transmitidas online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
R$ 700,00: Inscrição Online
Prazo final para inscrição: 09 de julho de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99361-2297
Boleto bancário emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
