Emendas Parlamentares com uso da Inteligência Artificial
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online e transmitidos ao vivo
- 17/11/2025
- 24 horas
Objetivos do Curso
O curso teórico e prático sobre emendas parlamentares tem por objetivos: Capacitar profissionais e agentes públicos na compreensão, elaboração e gestão de emendas parlamentares, desde a captação de recursos até a execução e prestação de contas, integrando conhecimentos teóricos e práticos sobre o ciclo orçamentário brasileiro; Compreender o processo legislativo das leis do ciclo orçamentário e sua importância no contexto das emendas parlamentares; Identificar oportunidades de captação de recursos por meio de emendas parlamentares; Desenvolver habilidades para elaborar e acompanhar emendas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Utilizar ferramentas como o SIOP e o Sistema Siga Brasil para monitorar e gerenciar recursos oriundos de emendas; Aprender a preencher corretamente os espelhos de emendas e demais documentos necessários; Conhecer os procedimentos para demandar recursos de emendas parlamentares de forma eficaz.
Público Alvo
O curso teórico a prático sobre emendas parlamentares tem como público alvo: Servidores públicos municipais, estaduais e federais envolvidos na elaboração, gestão e execução de emendas parlamentares, Vereadores, deputados estaduais e federais, e seus assessores, Gestores públicos responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária, Profissionais de organizações não governamentais e entidades que buscam recursos por meio de emendas parlamentares, Estudantes e pesquisadores interessados em finanças públicas e gestão orçamentária, Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais, Auditores e Controladores internos e externos, Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal, Coordenadores e Gerentes de projetos, e outras pessoas interessadas no assunto.
Conteúdo do Curso
Emendas Parlamentares com uso da Inteligência Artificial
Emendas Parlamentares com uso da Inteligência Artificial
Módulo 1: Introdução à Captação e Identificação de Recursos com uso de IA
- Conceito de emendas parlamentares e sua importância no financiamento de projetos públicos.
- Balizamento jurídico formal:
- Emendas Constitucionais nº 126/2022, nº 105/2019, nº 100/2019 e nº 86/2015;
- Leis: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei do Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Lei do Marco Regulatório do Terceiro Setor e Lei de Finanças Pública;
- Decretos: Decreto nº 11.531/2023 e Decreto nº 8.726;
- Portarias: Portaria Interministerial 252/2020, Portaria Interministerial nº 1965/2022, Portaria Conjunta nº 33/2023 e Portaria Conjunta nº 28/2024; e
- Resoluções do Congresso Nacional 01/2025, 02/2025, 01/2022 e 01/2006.
- O papel dos parlamentares na alocação de recursos.
- Identificação de oportunidades de captação de recursos via emendas.
- Papel da IA na identificação de oportunidades orçamentárias (ex: uso de prompts para análise da PLOA, LDO, PPA).
- Utilização de IA para mapear palavras-chave nos textos das leis orçamentárias.
- Aplicação da IA para cruzamento entre políticas públicas locais e rubricas orçamentárias existentes.
Documentos legais de referência (PPA, Anexo III PPA, LDO, LOA)
Módulo 2: Processo Legislativo das Leis do Ciclo Orçamentário
- O ciclo orçamentário brasileiro: fases e características.
- O papel do Poder Legislativo e Executivo no processo orçamentário.
- Procedimentos legislativos para aprovação das leis orçamentárias.
- O papel do Congresso Nacional: composição, estrutura e competências
- O papel da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização (CMO): composição, estrutura e competências
- Comitês Permanentes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Pùblicos e Fiscalização (CMO): composição, estrutura e competências
- O papel das Comissão Permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados
- IA como recurso para interpretação automatizada de proposições legislativas
- Simulação: como utilizar IA para montar fluxogramas do ciclo orçamentário
- Geradores automáticos de resumos de PLs e PLOAs
Documentos legais de referência (PLPPA, PLDO, PLOA)
Módulo 3: Leis do Ciclo Orçamentário no Contexto das Emendas
- Interação entre PPA, LDO e LOA no contexto das emendas parlamentares.
- Regras e limitações para apresentação de emendas em cada uma das leis.
- Impactos das emendas no planejamento e execução orçamentária.
- Como a IA pode identificar vínculos entre ações do PPA e metas da LDO
- Ferramentas para cruzamento entre instrumentos orçamentários e propostas de emendas parlamentares]
Documentos legais de referência (PPA, Anexo III PPA, LDO, LOA)
Módulo 4: O Plano Plurianual (PPA)
- Conceito e finalidade do PPA.
- Estrutura e componentes do PPA.
- Fluxo de tramitação do projeto de lei do PPA
- Tipologia de programas PPA
- Como as emendas podem alterar o PPA.
- Construção de narrativas de impacto para justificar emendas via IA.
- Uso de IA para classificar programas PPA e identificar gargalos regionais.
Documento legal de referência (PPA)
Módulo 5: Emendas à Lei do Plano Plurianual com Apoio de Ferramentas Digitais
- Procedimentos para elaboração e apresentação de emendas ao PPA.
- Análise de compatibilidade e adequação orçamentária.
- Estratégias para aprovação de emendas ao PPA.
- Tipos de emendas de texto e emendas que impactam nas despesas
- Tipos de emendas por autor
- Tipos de emendas por iniciativa
- Quantas emendas podem ser apresentadas
- Subemendas e destaques
- Como a IA pode sugerir redação de emendas ao PPA com base em histórico de proposições
- IA para verificar compatibilidade programática e adequação técnico-orçamentária
Documentos legais de referência (PLPPA, tramitação e emendas ao PLPPA e PPA)
Módulo 6: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e suas Diretrizes Estratégicas com IA
- Papel da LDO no ciclo orçamentário.
- Fluxo de tramitação do projeto de lei da LDO
- Diretrizes para elaboração e execução do orçamento.
- Prioridades e metas estabelecidas na LDO.
- Identificação de prioridades federais com IA baseada em análise de textos normativos
- Aplicação de IA na organização de dados para alinhamento com metas da LDO
Documento legal de referência (LDO)
Módulo 7: Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias com Apoio de ChatGPT
- Processo de elaboração e apresentação de emendas à LDO.
- Regras específicas e limites para emendas na LDO.
- Importância das emendas na definição das prioridades orçamentárias.
- Tipos de emendas de texto e emendas que impactam nas despesas
- Tipos de emendas por peça
- Tipos de emendas por autor
- Quantas emendas podem ser apresentadas
- Subemendas e destaques
- Criação assistida de minutas de emendas à LDO
- IA para gerar quadros comparativos entre exercícios financeiros e justificar prioridades
Documentos legais de referência (PLDO, tramitação e emendas ao PLDO e LDO)
Módulo 8: Manual Técnico Orçamentário
- Utilização do Manual Técnico Orçamentário como ferramenta de apoio.
- Classificações orçamentárias e padrões utilizados.
- Orientações para elaboração de peças orçamentárias.
Documento legal de referência (MTO do exercício)
Módulo 9: A Classificação Funcional Programática da Despesa com Ferramentas de IA
- Conceitos de função, subfunção, programa, ação e subtítulo.
- Importância da correta classificação para a alocação de recursos.
- Exercícios práticos de classificação de despesas.
- Identificação automatizada de função, subfunção, programas e ações
- Exercício prático: classificação via prompts e bases públicas
Documento legal de referência (MTO do exercício)
Módulo 10: O Sistema Integrado de Orçamento Público (SIOP) + IA
- Apresentação e funcionalidades do SIOP.
- Como acessar e utilizar o SIOP para consulta e elaboração de propostas.
- Monitoramento de emendas e execução orçamentária via SIOP.
- Como gerar relatórios analíticos de execução orçamentária via comandos inteligentes
- IA para construção de espelhos orçamentários baseados em filtros no SIOP
Documento de referência (Manual do SIOP)
Módulo 11: O Sistema Siga Brasil e IA na Fiscalização Orçamentária
- O que é o Siga Brasil e suas principais funcionalidades.
- Acesso a informações orçamentárias e financeiras.
- Utilização do Siga Brasil para acompanhamento de emendas e despesas públicas.
- Análise de execução de emendas usando IA no Siga Brasil
- Criação de dashboards dinâmicos com apoio de IA para monitoramento de emendas
Documento de referência (Manual do SIGA)
Módulo 12: A Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua Estrutura com Inteligência Artificial
- Estrutura e conteúdo da LOA.
- Fluxo de tramitação do projeto de lei do PPA
- Processo de elaboração e aprovação da LOA.
- Relação da LOA com o PPA e a LDO.
- Reserva de Contingência
- IA para varredura de rubricas e identificação de reserva de contingência
- Simulação: gerar resumo analítico de LOA com IA para apoio à proposição de emendas
Documento de referência (LOA do exercício)
Módulo 13: Emendas à Lei Orçamentária Anual com o ChatGPT
- Procedimentos para apresentação de emendas à LOA.
- Limitações constitucionais e legais.
- Orçamento impositivo
- Estratégias para elaboração e negociação de emendas.
- Tipos de emendas de texto
- Tipos de emendas de Receita e de Despesas
- Tipos de emendas por peça
- Tipos de emendas por autor
- Quantas emendas podem ser apresentadas
- Subemendas e destaques
- ChatGPT como ferramenta para sugestão de linguagem técnica para emendas
- Classificação automatizada por tipo, autor e impacto financeiro
Documentos legais de referência (PLDO, tramitação e emendas ao PLDO e LDO)
Módulo 14: Alterações da Lei Orçamentária Anual e IA na Previsão de Impactos
- Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.
- Requisitos e procedimentos para alteração da LOA.
- Impacto das alterações na execução orçamentária.
- Ferramentas de IA para simular impacto de créditos adicionais (suplementares, especiais, extraordinários)
- IA para geração de justificativas técnicas e minutas de solicitação
Documentos de referência (MPs, PLs, tramitações, emendas e LOA alterada)
Módulo 15: Articulação Estratégica para Como, Onde e Quando Demandar Recursos com IA
- Identificação de demandas e necessidades locais.
- Estratégias de articulação com parlamentares.
- Calendário orçamentário e momentos oportunos para solicitação de emendas.
- Documentação necessária e melhores práticas na demanda de recursos.
- Construção de narrativas institucionais com IA (ex: demandas de municípios e OSCs)
- Modelos automatizados de solicitação de emendas parlamentares
- Calendário orçamentário automatizado com alertas via IA
Documentos de Referência (Cronograma de tramitação, Banco de Projetos, LOA local, Estatuto no caso das OSCs, PLOA e LOA)
Módulo 16: Preenchimento de Espelhos de Emendas com IA
- O que são espelhos de emendas e sua importância.
- Passo a passo para o correto preenchimento.
- Erros comuns e como evitá-los.
- Exercício prático de preenchimento de espelhos de emendas.
- Assistente virtual para preenchimento correto de espelhos de emendas
- Checklists inteligentes: validação automática de campos obrigatórios
- Simulação prática com ChatGPT e editores de planilhas
Documentos de Referência (Espelho de emendas, classificação funcional programática, localizadores, modalidades de aplicação, PLOA e planilhas)
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
17 a 19 de novembro de 2025
Metodologia do Curso Transmitido ao Vivo e Online em Tempo Real: Plataforma Interativa: Utilização de ferramentas de videoconferência que permitam interação em tempo real entre o instrutor e os participantes. Recursos Digitais com disponibilização de materiais didáticos em formato digital, incluindo apresentações, apostilas e exercícios. Atividades Online: com realização de atividades práticas e exercícios através de plataformas colaborativas; Chats e Fóruns com espaços virtuais online e ao vivo para discussão, esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os participantes. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho.
A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso transmitidas online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Online Inscrições: R$ 2.400,00
Prazo final para inscrição: 14 de novembro de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
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Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
