Objetivos do Curso
Preparar os participantes do curso para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a compreender, identificar, captar, formalizar e executar emendas parlamentares, através do orçamento público, visando a contribuir para melhor desempenho das instituições na captação de recursos junto aos poderes legislativos e para o desenvolvimento de projeto de interesse socioeconômicos.
Público Alvo
Prefeitos e Vereadores, Assessores e Consultores municipais e estaduais, Assessores e Consultores parlamentares, Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos, Gestores e servidores públicos, Procuradores, Advogados, Contadores e Administradores. Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio. Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais. Auditores e Controladores internos e externos.Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.
Conteúdo do Curso
Curso de Emendas Parlamentares – Teoria e prática
1. Fases Inicias de Identificação e Captação
– Conceito de captação de recursos
– Marco legal da captação de recursos
– Emendas Constitucionais nº 126, 105, 100 e 86
– Portaria Interministerial ME/SEGOV Nº 1965, de 10 de março de 2022 – Procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais
– Portaria Interministerial nº 252, de 19 de junho de 2020 (Estabelece normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a Estados, Distrito Federal e Municípios prevista no art. 166-A da Constituição).
– Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
– Lei Orçamentária Anual – LOA
– Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
– Decreto nº 11.531/2023, de 16 de maio de 2023
– Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023
– Resolução nº 1, de 2006, CN
2. Processo legislativo das leis do ciclo orçamentário
– Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamento Público e Fiscalização – CMO
– Competências da CMO
– Estrutura da CMO
– Admissibilidade de Emendas
– Fluxo geral das Leis do ciclo orçamentário no Legislativo
3. Ciclo Orçamentário
– Ciclo Orçamentário expandido e resumido
– Esquema do Ciclo Orçamentário
4. O Plano Plurianual – PPA 2020 2023
– Vídeos introdutórios
– O que é o PPA?
– Dimensão Estratégica e dimensão tática
– Programas específicos e Programas de gestão, manutenção e serviços do Estado
– Atributos dos programas específicos
– Estudo de caso
– Atributos dos programas de gestão, manutenção e serviços do Estado
– Estudo de caso
– Atributos dos Objetivos dos Programas específicos
– Estudo de caso
– Cronograma de tramitação do Projeto de Lei do PPA no Congresso Nacional
– Cronograma de tramitação da revisão do PPA no Congresso Nacional
5. Emendas ao Projeto de Lei do PPA ou às revisões do PPA
– Tipos de emendas
– Emendas ao Relatório Preliminar
– Emendas ao Projeto de Lei
– Apresentação de Emendas na Comissão
– Sistema utilizado para inserção de emendas ao Projeto de Lei do PPA
– Espelhos de emendas ao Projeto de Lei do PPA
– Estudo de caso
– Como acompanhar os espelhos das emendas ao Projeto de Lei do PPA
6. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
– Vídeos introdutórios
– O que é a LDO?
– Conteúdo básico da Lei de Diretrizes Orçamentaria: Constitucionais e vinculados a LRF
– A questão da PEC do Teto Constitucional e a ausência da Lei de Finanças publicas
– Cronograma de tramitação do Projeto da LDO no Congresso Nacional
7. Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO
– Questões afetas ao parecer preliminar
– Classificação das emendas quanto a tipologia
– Classificação das emendas quanto a autoria
– Classificação das emendas quanto a peça
– Sistema utilizado para inserção de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias
– Espelhos de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
– Estudo de caso
– Como acompanhar os espelhos das emendas ao Projeto de Lei do PPA
8. O manual técnico Orçamentário – MTO
– Estrutura da programação orçamentária sob ótica da despesa
– Programação qualitativa
– Classificação da despesa por esfera orçamentária
– Classificação institucional
– Classificação funcional da despesa
– Classificação programática
– Integração das ações orçamentarias com o PPA
– Exemplos de vínculo Plano Orçamento
– Ações Orçamentárias
– Tipos de ações
– Distinções entre projeto, atividade e operações especiais
– Formas de implementação
– Quadro resumido da classificação orçamentária por tipo de transferência
– Subtítulos
– IDOC e IDUSO
– Fonte de recursos
– Natureza da despesa, categoria econômica da despesa, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidades de aplicação e elementos de despesa
– Programação quantitativa
– Identificador de resultado primário
9. A Lei Orçamentária Anual – LOA
– Vídeos introdutórios
– O que é a LOA?
– Conteúdo da Lei Orçamentária Anual – LOA
– Orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos em estatais
– Cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional
10. Emendas ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual – LOA
– Conteúdo do parecer preliminar do PLOA (pontos relevantes)
– Classificação das emendas quanto a tipologia
– Classificação das emendas quanto à peça
– Classificação das emendas quanto a autoria
– Conceitos quanto às emendas de texto
– Conceitos quanto às emendas de receita
– Conceitos quanto às emendas de despesa
– Emendas de apropriação
– Emendas Individuais
– Emendas de Bancada
– Calendário Orçamentário
– Sistema utilizado para inserção de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias
– Espelhos de emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
– Estudo de caso
– Como acompanhar os espelhos das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
11. Como, aonde e como demandar recursos de programação e de emendas
12. Alterações a lei orçamentaria anual
13. Quadro resumo das emendas
14. Preenchimento de espelho de emendas
15. Sistemas
– SIOP
– Siga Senado
– Portal CMO
– Siga Camara
– Orçamento federal
– Sistema FNS
– Plataforma +Brasil
15. Visita técnica ao congresso nacional
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
27 a 29 de maio de 2023
A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências dos proponentes e convenentes, aborda exemplos práticos voltados também para solicitação e formalização prática das Emendas Parlamentares. É conferida ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na captação e recebimento de recursos federais por meio das emendas. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
R$ 2.800,00: Online Inscrições
R$ 3.500,00 Presencial Inscrições
Prazo final para inscrição: 24 de maio de 2024.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
