Acordos com Fundações de Apoio com uso da Inteligência Artificial
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Murillo de Miranda Basto Neto
- Online e transmitidos ao vivo
- 11/08/2025
- 16 horas
Objetivos do Curso
Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre as legislações e jurisprudências, abarcando as principais regras, aspectos polêmicos e recentes interpretações jurídicas com vistas ao cumprimento das normas que estabelecem padrões de transparência na gestão de recursos públicos aplicados em face do relacionamento das Fundações de Apoio – FA e as instituições federais de ensino superior – IFES.
Público Alvo
Servidores públicos, gestores de universidades e institutos federais, representantes de fundações de apoio, membros de núcleos de inovação tecnológica (NITs) e demais interessados na formalização e execução de acordos com fundações de apoio.
Conteúdo do Curso
Curso: Acordos com Fundações de Apoio com uso da Inteligência Artificial (16h)
Dia 1 – Fundamentos, Normas e Celebração dos Acordos (8h)
Módulo 1 – Fundamentos Jurídicos e Institucionais (2h)
Introdução: O papel das Fundações de Apoio na inovação e na captação de recursos
Contexto histórico e finalidade das fundações de apoio
Marco regulatório: Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010 e Decreto nº 8.241/2014
Jurisprudência relevante do TCU sobre a Lei nº 8.958/1994
Natureza jurídica dos acordos com fundações
Discussão: Federal ou nacional? O alcance da Lei 8.958/1994
Painel com IA: Análise semântica automatizada da Lei 8.958 e do Decreto 7.423
Módulo 2 – Modelagem e Celebração dos Ajustes (3h)
Proposição e formalização dos acordos
Atividades típicas: ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional
O que é “desenvolvimento institucional”? Conceito legal e controvérsias
Requisitos para celebração com fundações: credenciamento, regularidade e escopo
Termo de Execução Descentralizada (TED) e repasses de recursos
Elaboração de projetos e planos de trabalho com apoio de IA
Utilização do ChatGPT e ferramentas de IA para:
Gerar rascunhos de planos de trabalho
Identificar objetos genéricos vs. objetos bem delimitados
Analisar conformidade com o modelo de minuta da AGU
Módulo 3 – Contratação e Gestão do Ajuste (3h)
Regras de contratação com dispensa de licitação
Aplicação dos princípios da administração pública na execução dos ajustes
Subcontratação e limites legais
Integração com o Decreto nº 8.241/2014: requisitos mínimos e etapas
Simulação com IA: Elaboração de critérios objetivos para chamamento público
IA como apoio à análise prévia de riscos contratuais (ex: análise de compliance e seleção de fornecedores)
Interface com sistemas governamentais: como IA pode auxiliar no preenchimento de dados e cruzamento de informações
Dia 2 – Execução, Prestação de Contas e Controle com IA (8h)
Módulo 4 – Execução e Controle Financeiro (3h)
Liberação, movimentação e segregação dos recursos
Contabilidade da fundação de apoio e da apoiada: como manter a unicidade da tesouraria
Participação de servidores e regras para concessão de bolsas
Remuneração de docentes em dedicação exclusiva
IA na análise de editais e contratos:
Ferramentas para auditar pagamentos e diárias
Automatização da detecção de inconformidades
IA na construção de trilhas de auditoria: mapeando inconsistências no uso dos recursos
Estudo de caso com IA: cruzamento de dados orçamentários, de RH e de contratos
Módulo 5 – Prestação de Contas e Responsabilidade (3h)
Quais documentos integram a prestação de contas?
Dever de ressarcimento e devolução de recursos
Direito de propriedade sobre bens adquiridos
Taxa de administração e sua justificação legal
O papel da unidade de auditoria interna e da entidade apoiada
Controles externos: atuação do TCU e da CGU
Simulação prática:
Como uma IA pode identificar erros materiais e incongruências em prestações de contas
Uso de IA para gerar minutas de parecer técnico-financeiro com base em relatórios de execução
Módulo 6 – Oficina Prática e Simulação (2h)
Demonstração de uso do ChatGPT para:
Geração de minuta de plano de trabalho com base em uma ideia de projeto
Validação de conformidade com base no checklist do TCU
Geração de relatórios narrativos a partir de tabelas
Laboratório de boas práticas com IA:
Simulação de respostas automatizadas para diligências de órgãos de controle
Elaboração de matriz de risco com apoio de IA generativa
Encerramento: painel interativo “O futuro dos acordos com fundações no Brasil com apoio da IA”
Instrutor
Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.
Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.
Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma Transferegov.br do Governo Federal.
Outras informações
11 a 12 de agosto de 2025.
A aula será expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos e apresentação de modelos de documentos de trabalho. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online transmitidas ao vivo serão ministradas no horário das 8h às 12h e de 14h às 18.
Inscrições Online: R$ 1200,00
Prazo final para inscrição: 02 de abril de 2025.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com ou pelos Telefones (61) 99240-9779/ 99191-8886 / 99361-2297
Boleto bancário emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
Curso Online: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.
A inscrição será confirmada mediante depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Dessa forma, o contratante ficará com o crédito no valor contratado para utilizar em outro curso da I9 Treinamentos.
