Regime de mútua cooperação no MROSC

Regime de mútua cooperação no MROSC – Desvendando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Objetivos do Curso: Propiciar aos participantes o correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada na esfera federal pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração). Visa também orientar os partícipes em como regulamentar a Lei nas esferas Estaduais e Municipais. Regime de mútua cooperação no MROSC – Público Alvo: Servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais, Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos, Técnicos e analistas de convênios públicos, Auditores e Controladores internos e externos, Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores. Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio, Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica que estejam direta ou indiretamente envolvidos em procedimentos de recebimento ou concessão de recursos públicos voltados às Organizações da Sociedade Civil.

Gestão de parcerias através de Painéis Gerenciais

Acessando Recursos da Saúde

Transferências Especiais completo

Emendas Parlamentares com uso da Inteligência Artificial

Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br

Transferências Especiais no Transferegov.br

Transferências Fundo a Fundo no Transferegov.br

Acordos com Fundações de Apoio com uso da Inteligência Artificial

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