Reforma do ISS (LC 157/2016): Como Implantar as Alterações

Objetivos do Curso

Reforma do ISS (LC 157/2016): Como Implantar as Alterações – Apresentar e demonstrar como implantar as alterações trazidas à Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.

Metodologia

Reforma do ISS (LC 157/2016): Como Implantar as Alterações – Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

Conteúdo Programático

Reforma do ISS (LC 157/2016): Como Implantar as Alterações

1. Regras e princípios Constitucionais para o ISS
2. Histórico da Legislação
3. Normas gerais de Incidência
4. O que deve ser regulamentado pelo Município?
5. Qual será a vigência de cada alteração?
6. A LC 157 e os sujeitos da obrigação tributária do ISS
7. Alíquotas- mínima e máxima permitida
8. Análise do local do recolhimento: Definição de local da prestação pra fins de recolhimento do ISS
9. Quem recolhe? – Diferenças entre estabelecimento prestador e tomador
10. Quando recolhe? – Retenção do ISS e Responsabilidade pelo recolhimento do ISS
11. ISS na importação e na exportação de Serviços
12.Análise da lista de serviços (LC nº 116/03 e LC 157/16): Inclusão de novas situações
13.Procedimentos para prestadores de serviços inscritos no Simples Nacional
14. Conflitos de competências: (obrigação de dar x obrigação de fazer) – Leasing e cartões de crédito.
15. Conclusões

Público Alvo

O Curso Reforma do ISS (LC 157/2016): Como Implantar as Alterações é destinado à profissionais profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil, advogados, consultores, gerente do setor fiscal e demais interessados.

Professor

O Curso Reforma do ISS (LC 157/2016): Como Implantar as Alterações será ministrado pelo Professor Carlos Eduardo de Lima que é contador, formado pela Faculdade de Ciências Contábeis Mackenzie Moraes Junior, com licenciatura em contabilidade e pós-graduação em Gestão Financeira e Corporativa pela Universidade Candido Mendes. Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, atualmente lotado na Auditoria Interna  do Instituto Estadual do Ambiente e ocupando ao longo de sua carreira diversos cargos na área de contabilidade e  auditoria tributária – INEA, Foi Professor das áreas contábil, financeira e tributária do SENAC-RJ e da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). É professor da I9 Treinamentos.