Curso de Técnicas de fiscalização e acompanhamento

A implantação do SICONV representou realmente um grande avanço e inaugurou um novo marco na transferência de recursos por convênios propiciando ao cidadão em geral a transparência destes procedimentos.

No entanto, além desta transparência é necessário que a Administração Pública disponha de mecanismos ágeis e confiáveis para exercer o seu papel de acompanhamento e fiscalização no que tange a execução dos gastos realizados no âmbito dos convênios e demais instrumentos congêneres que são responsáveis pela alocação de recursos de certo vulto.

Assim, não basta contar com um sistema que dê visibilidade aos procedimentos de transferência de recursos, pois a informatização não garante a correta aplicação destes recursos tão pouco assegura a sua utilização nas ações propostas, sendo necessário e imprescindível a visita técnica ao local da realização do convênio.

A partir da constatação destas necessidades e no vácuo da legislação sobre o assunto foi estruturado um treinamento que permita ao Concedente Federal ordenar de forma sistêmica os procedimentos necessários da visita de fiscalização, permitindo por outro lado aos Convenentes saberem de ante mão que aspectos serão observados durante a execução da visita de supervisão/fiscalização, com o objetivo de previamente preparar a documentação a ser examinada.

O presente treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Concedentes e Convenentes, dente eles, Estados, Municípios, ONG’s e OSCIP’s toda a metodologia referente aos aspectos relevantes a execução da fiscalização dos instrumentos de transferência de recursos a cargos dos parceiros federais.

Objetiva também, prestar as devidas orientações para que os Órgãos Concedentes possam criar uma rotina em relação aos aspectos relevantes de fiscalização detalhando “o como fazer”, sob ótica da boa e regular utilização dos recursos públicos, bem como orientar os Órgãos Convenentes em como evitar a ocorrência de falhas e de erros na execução de projetos.

O foco é a abordagem é a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016, incluindo as alterações posteriores.