Curso de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias

Curso de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias

Objetivos do Curso

Curso de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias – O Curso tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas relacionadas à arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas eleitorais de candidatos e partidos políticos, juntamente com todas as novidades da Reforma Eleitoral. Serão apresentadas as novidades para as Eleições 2018, bem como orientações sobre as permissões e proibições relativas à matéria, a fim de se evitar irregularidades nas contas de campanha.

Metodologia

Curso de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias – Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

Conteúdo Programático

Curso de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias

I – Regras para a campanha

Calendário das eleições 2018

Desincompatibilização

Condutas vedadas

Pré-campanha

Montagem da chapa e contagem de votos

Convenções partidárias

Registro de candidatura

Propaganda eleitoral em geral, nas ruas, em veículos, na internet, na imprensa e em TV e rádio.

Debates

Permissões e proibições

Véspera e dia das eleições 2018

II – Prestação de contas eleitorais e partidárias

Legislação Aplicável às Eleições 2018

Limites de Gastos

Providências Preliminares

CNPJ de campanha

Conta bancária específica

Recibos Eleitorais

Prazos para Arrecadação

Fontes e formas de Arrecadação

Limites de Doações

Doações estimáveis em dinheiro

Doações diretamente na conta bancária

Doações pela internet

Financiamento coletivo (vaquinha)

Fundo Partidário

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Autofinanciamento

Doações de partidos políticos

Doações entre candidatos

Comercialização de bens

Eventos de arrecadação

Fontes vedadas

Recursos de origem não identificada

Comprovação da arrecadação e dos gastos

Gastos de campanha

Profissional Contábil e Advogado

Tipo e forma de Gastos

Período de gastos

Fundo de Caixa

Exceção de gastos

Contabilização das ‘dobradinhas’

Penalidades pela extrapolação dos gastos

Dívidas de campanha

Gastos proibidos

Despesas ‘casadas’

Sobras de campanha

Dos obrigados a prestar contas

Prestação de contas 72h

Prestação de contas sem movimentação

Prestação de contas Simplificada

Prestação de contas parciais

Prestação de contas final

Programa obrigatório – SPCE

Prazos para apresentação

Conciliação Bancária

Contas retificadoras

Julgamento das contas

Acompanhamento da Receita Federal

Omissão e Desaprovação

Penalidades

Investigação Judicial

Recursos

Guarda da documentação

III – Representações eleitorais

Representação por doação acima do limite legal: Natureza jurídica, Bem jurídico tutelado, Legitimidade, Cabimento, Competência, Prazo, Procedimentos, Retificação do Imposto de Renda, Sanções e Recursos.

Representação por captação ou gasto ilícito com recursos da campanha: natureza jurídica, bem jurídico tutelado, legitimidade, pedido e causa de pedir, competência, prazo, procedimentos, AIJE e AME: diferenças, Sanções e Recursos cabíveis.

Público alvo

O Curso de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias é destinado à Advogados, Contadores, Candidatos, Assessores de Campanha, Dirigentes Partidários, Administradores Financeiros e Tesoureiros.

Professor

O Curso de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias será ministrado pelo Professor integrante da I9 Treinamentos. Ciente da responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a I9 Treinamentos trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Integram essa equipe coordenadores-gerais de convênios, diretores e gerentes de programas e projetos do Serviço Público Federal, professores universitários, consultores, contadores, advogados e assessores jurídicos, auditores independentes, auditores de controle externo do TCU, especialistas, mestres e doutores em gestão pública. Tendo em vista a política de segurança de informação e sistema da empresa, informamos que a I9 Treinamentos reserva-se o direito de não informar publicamente os nomes dos docentes de seus cursos.