Curso de Prestação de Contas de Convênios

Curso de Prestação de Contas de Convênios

Objetivos do Curso

Curso de Prestação de Contas de Convênios – Teoria e prática – Propiciar aos participantes atuarem na elaboração e na análise de prestação de contas de convênios celebrados com a Administração Pública Federal, de forma prática e objetiva, no novo módulo de prestação de contas do SICONV, conforme nova Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016

Metodologia

Curso de Prestação de Contas de Convênios – Teoria e Prática – Aula expositiva com utilização de apresentação em Prezi aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação, buscando dar ênfase à realidade das instituições e à busca de solução para problemas verificados na execução dos convênios.

Notebooks e materiais digitais serão disponibilizados para melhor absorção do conteúdo e utilização do portal de convênios para estudo de casos concretos e simulações em ambiente de capacitação.

Curso será realizado em duas etapas: A primeira parte será teórica complementado com exemplos e exercícios práticos voltados para a formalização e análise das prestações de contas; a segunda, prática com demonstração operacional no Siconv

Conteúdo Programático

Curso de Prestação de Contas de Convênios – Teoria e Prática

I – Noções sobre transferências voluntárias

Conceito

Evolução – da IN/STN 01/97 à Portaria Interministerial 424/2016

II – Legislação

Decreto-Lei nº 200/67

IN/STN/01/97

Acórdão 2066/TCU – Plenário

Decreto 6.170/2007 e alterações

Portaria Interministerial 127/2008

Portaria Interministerial 507/2011

Portaria Interministerial 424/2016

III – Competências e responsabilidades dos atores no ciclo de vida do convênio

Do concedente

Do convenente

IV – Acompanhamento da execução

Obrigatoriedade de fiscalizar

Designação dos Fiscais

Atribuições dos Fiscais

Diligências

Notificações

Relatórios de acompanhamento

V – Fluxo da análise

Análise

Diligência

Análise complementar

Parecer conclusivo

VI – Análise da prestação de contas – Análise técnica

Cumprimento do objeto

Atingimento dos objetivos esperados

Execução em conformidade com o plano de trabalho

Pareceres conclusivos

VII – Análise da prestação de contas – Análise financeira

Legalidade na execução das despesas

Comprovação da efetividade da realização das despesas

Pareceres conclusivos

VIII – Análise da prestação de contas – Outros elementos da análise

Documentação comprobatória em licitações, contratos, documentos de liquidação e movimentações financeiras

Rendimentos de aplicação financeira

Tarifas Bancárias

Contrapartida

Subconveniamento

Alterações do plano de trabalho, prorrogações de ofício, utilização de rendimentos e termos aditivos

Devolução de saldo remanescentes

IX – Análise da prestação de contas – Tomada de decisão

Aprovação

Aprovação com ressalva

Diligências em prestações de contas

Rejeição

Consequências

X – Análise da prestação de contas – Notificações aos responsáveis

Forma

Prazos

Modelos

XI – Jurisprudência (acórdãos TCU e recomendações CGU)

Acórdãos TCU

2066/2006 – Plenário

2355/2007 – Plenário

Público Alvo

Curso de Prestação de Contas de Convênios – Teoria e Prática – Analistas de prestações de contas. Auditores e Controladores internos e externos. Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores. Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio. Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências,    Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos federais. Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas. Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Professor

O Curso de Prestação de Contas de Convênios – Teoria e Prática será ministrado pelo Professor Eugênio da Costa Arsky é Servidor Público Federal concursado desde 2006, atualmente lotado no do Ministério do Turismo. Foi Coordenador Geral de Convênios – Substituto, Interino e Efetivo e coordenador de prestação de contas, tendo participando de diversas comissões de alta relevância destinadas a solucionar pendências demandadas por órgãos de controle. Coordenou Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Convênios do Ministério do Turismo, foi Presidente de Força Tarefa para encaminhamento de Prestação de Contas para Tomada de Contas Especial e Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial responsável pela erradicação de passivo histórico de processos de TCE do MTur. Exerceu encargo de chefe de Corregedoria e coordenador de Comissão Permanente de Correição.