Como combater a corrupção em Licitações e Contratos: Abordagem prática e sistêmica da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013

Objetivos do Curso

Como combater a corrupção em Licitações e Contratos: Abordagem prática e sistêmica da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 – Estabelecer procedimentos para contribuir com o aprimoramento das técnicas de auditoria e inspeção, especialmente quanto às licitações e contratos administrativos. Bem como, possibilitar uma gestão eficiente dos contratos administrativos. Capacitar os gestores e controladores a combater fraudadores disfarçados de fornecedores. Aprimorar as técnicas reconhecidamente eficazes para minimizar  e detectar fraudes nas licitações e na fiscalização de obras e serviços terceirizados. Analisar de casos concretos, simulações nas planilhas de composição de custos, bem como análise de documentos comprobatórios para o ateste e posterior pagamento (onde o seu fornecedor pode estar superfaturando o contrato).

METODOLOGIA

Como combater a corrupção em Licitações e Contratos: Abordagem prática e sistêmica da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 – Apresentação em power point com análise de casos concretos, simulações nas planilhas de composição de custos, bem como análise de documentos comprobatórios para o ateste e posterior pagamento (onde o seu fornecedor pode estar superfaturando o contrato) em 1 computador por aluno.

CONTEÚDO

Como combater a corrupção em Licitações e Contratos: Abordagem prática e sistêmica da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013

1. Fraude

Conceito;

O que diz a Lei 8.666/93.

Conceito introduzido pela Lei Anticorrupção.

Tripé da fraude

• Racionalização
• Pressão
• Oportunidade

Principais fraudes no processo licitatório

• Projeto básico
• Edital

Excesso de rigor

Falta de rigor

Restrição à competitividade

• Certidões
• Atestados
• Quantitativos mínimos
• Quantitativos máximos
• Amostras
• Publicidade

Principais fraudes na avaliação das propostas

• Julgamento permissivo
• Documentação
• Datas
• Assinatura
• Diagramação
• Montagem

Contratação sem licitação

• Fracionamento irregular
• Emergências forjadas
• Sempre com os mesmos
• Exclusividade e singularidade falsa

2. Controle na administração pública

O que é controle;

Classificação;

Elementos essenciais;

Ciclo PDCA;

Atividades de controle.

3. Auditoria Interna

Importância e papel que desempenha;

A estrutura do Controle Interno no executivo;

Independência e estrutura básica;

Relacionamento com demais órgãos;

Abrangência e atuação;

Tipos de Auditoria: Interna, Independente, Governamental e Fiscal.

Definição de Controle Interno;

Responsabilidades da Auditoria Interna;

4. O Controle Externo exercido pelo TCU

5. Auditorias Internas x Externas

Sistema de Controle Interno (SCI):

• SCI de cada poder;
• Finalidades;
• Abrangência.

Controle Externo:

• Competências constitucionais;
• Julgamento das contas;
• Inter-relacionamento entre os órgãos de controle.

6. Detectando fraudes nas contratações (análise da planilha de custos e documentos comprobatórios com base na novíssima IN 05/2017)

Exame documental

Inspeção

Circularização

Entrevista

Casos práticos e construção de check list

7. Prevenção de Fraudes

Normatizando as atividades de aquisição

Matriz de risco das aquisições

• Implementando ou aprimorando a estrutura (caso prático)

Código de ética

Segregação de funções

Monitoramento constante

Implementando os controles internos administrativos.

8. Lei Anticorrupção – 12.846/2013

Responsabilização Administrativa

Como calcular as multas

Acordo de leniência

Compliance

Cadastros Nacionais