Orientações do Ministério da Infraestrutura para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2021
Orientações do Ministério da Infraestrutura para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2021 – Este material tem o objetivo de apresentar diretrizes e orientações gerais sobre o procedimento de apresentação de emendas em cada modal de transporte concernente às competências do Ministério da Infraestrutura (programação orçamentária do órgão 39000 – Ministério da Infraestrutura).
Seu conteúdo se baseia, primordialmente, no “Manual de Emendas Orçamento da União para 2020”, documento elaborado pelas Consultorias de Orçamentos e Fiscalização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal com a finalidade de subsidiar o processo de emendas ao PLOA 2021
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