Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027 – O planejamento é uma das funções essenciais da governança no setor público. É por meio dele que se definem as estratégias, no caso do governo federal, para orientar o rumo que se deseja para o país. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.
O planejamento governamental se consagra como um espaço político decisório no qual o governo delibera – em resposta às demandas da sociedade – quais políticas públicas serão implementadas para enfrentar problemas e aproveitar oportunidades. “Planejar significa pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método”. O primeiro ano do mandato presidencial apresenta importantes desafios. A construção de um novo Plano Plurianual (PPA) é um deles, além de atender aos preceitos constitucionais que exigem o envio do Projeto de Lei do PPA, ao Congresso Nacional, até 31 de agosto, é momento de construir a visão de médio prazo do país, conectado aos compromissos nacionais e internacionais assumidos, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Este Manual Técnico (MTPPA) 2024-2027 é um guia prático para orientar os gestores na elaboração do Plano Plurianual. Contém noções teóricas, modelos, técnicas metodológicas e orientações conceituais para a elaboração do Plano Plurianual do Governo Federal. Assim, o presente documento possui dois objetivos específicos: i) apresentar o arcabouço conceitual do plano, incluindo seus atributos; e ii) apresentar a proposta metodológica que orientará a elaboração do PPA.
