Manual de emendas para 2023 – O manual apresenta regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária para 2023 – PLOA 2023.
A Parte I trata de considerações gerais acerca da apresentação de emendas, tomando por base a legislação aplicável ao processo orçamentário. A Parte II contém anexo com informações sobre emendas coletivas. Já a Parte III aborda o funcionamento do Sistema de Elaboração de Emendas – LexOr, e os procedimentos necessários para o seu acesso remoto. A Parte IV apresenta informações complementares para elaboração de emendas nas áreas temáticas da despesa. Por fim, a Parte V traz informações relacionadas às emendas à receita.
