Manual de Emendas Orçamento da União para 2022 do Congresso Nacional – Este manual apresenta regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação deemendas ao projeto de lei orçamentária para 2022 – PLOA 2022.
A Parte I trata de considerações gerais acerca da apresentação de emendas, tomando por base a legislação aplicável ao processo orçamentário.
A Parte II contém anexo com informações sobre emendas coletivas.
Já a Parte III aborda o funcionamento do Sistema de Elaboração de Emendas– LexOr, e os procedimentos necessários para o seu acesso remoto.
A Parte IV apresenta informações complementares para elaboração de emendas nas áreas temáticas da despesa.
Por fim, a Parte V traz informações relacionadas às emendas à receita.
Em anexo estão orientações divulgadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal sobre o acesso remoto dos computadores das duas casas. Embora o acesso ao LexOr seja feito, preferencialmente, por meio do navegador Chrome, ele só pode ser realizado por meio dos computadores das duas Casas. Portanto é fundamental que os computadores remotos estejam habilitados para o acesso.
Até o momento não houve manifestação do CAE para orientar as emendas ao PLOA 2022. Optouse, então, por divulgar as orientações que historicamente vem sendo adotadas. Eventuais mudanças serão devidamente comunicadas durante o período de elaboração de emendas.
A par das informações constantes deste manual, recomenda-se consulta ao Cadastro de Ações, para informações detalhadas sobre todas as ações orçamentárias, incluindo descrição e formas de execução possíveis.
