Manual de emendas do Ministério das Comunicações para 2022 – O Ministério das Comunicações é um órgão da administração federal direta que foi criado em junho de 2020 a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A pasta foi criada com o intuito de fortalecer as áreas de política nacional de telecomunicações, política nacional de radiodifusão; e, serviços postais, telecomunicações e radiodifusão.
Além disso, é de competência do Ministério atuar na política de comunicação e divulgação do Governo Federal; no relacionamento do Governo Federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; bem como na pesquisa de opinião pública; e no sistema brasileiro de televisão pública.
