Conheça em que situações a licitação não é exigida ou pode ser dispensada na nova lei de Licitações e contratos: Lei 14.133/2021
Conheça em que situações a licitação não é exigida ou pode ser dispensada na nova lei de Licitações e contratos: Lei 14.133/2021 – A Lei 8.666/1993 já prevê situações nas quais os órgãos públicos podem deixar de fazer uma licitação — seja porque a concorrência não é exigida, seja porque ela pode ser dispensada. O princípio norteador das duas excepcionalidades é o de que a competição é inviável, impossível ou pode prejudicar o bom andamento das atividades que o órgão público quer atender quando faz a contratação de um serviço ou a compra de materiais ou
equipamentos.
Saiba mais sobre a nova lei de licitações e contratos lendo nosso e-book.
