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Cartilha sobre implantação de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a consórcios públicos

Cartilha sobre implantação de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a consórcios públicos – Esta cartilha é uma iniciativa colaborativa entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para auxiliar gestores públicos municipais na criação de Serviços de Inspeção Municipal e sua organização em consórcios públicos. Segundo uma pesquisa recente da CNM, 40% dos municípios brasileiros possuem Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e apenas 11% desses serviços são prestados por meio de consórcios públicos. Os municípios pesquisados que não prestam o SIM informaram que a principal razão é a falta de recursos financeiros para criação do serviço.

Com esse diagnóstico, percebe-se o importante papel dos consórcios públicos para aumentar a atuação dos SIM, com redução de despesas, oportunidades de regularização para os micro e pequenos empreendimentos, maior segurança sanitária dos produtos comercializados, aumento do mercado consumidor para os negócios locais, maior possibilidade de inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal e promoção da segurança alimentar da população.

Assim, dois ou mais municípios podem se organizar em consórcio público, compartilhar suas estruturas e dividir suas despesas, para viabilizar seus SIM e, por conseguinte, permitir o registro e
a fiscalização dos empreendimentos e dos produtos produzidos em cada município. Ademais, poderão viabilizar o comércio nacional dos produtos inspecionados em cada município, por meio da adesão do consórcio público de municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção – SISBI ou da obtenção do selo ARTE para produtos inspecionados com características artesanais.

Para maiores informações sobre programas de governo, faça um dos nossos cursos clicando aqui.

Cartilha sobre implantação de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a consórcios públicos

Murillo de Miranda Basto Neto

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