A trajetória normativa dos convênios federais (1997–2025)

A trajetória normativa dos convênios federais (1997–2025) – Este artigo científico analisa a evolução legislativa e normativa dos convênios federais no Brasil no período de 1997 a 2025, destacando os marcos jurídicos mais relevantes, as mudanças em requisitos e procedimentos, bem como a incorporação de novos conceitos (por exemplo, gestão de riscos e transparência digital) ao longo do tempo. Na seção de Fundamentação, são apresentados os conceitos-chave (federalismo fiscal, transferências voluntárias, responsabilidades administrativas e evolução tecnológica na gestão de convênios) que embasam a análise. Em seguida, na seção de Análise, a trajetória normativa é periodizada em ciclos evolutivos, examinando-se os principais diplomas legais de cada fase e a jurisprudência correlata – incluindo entendimentos dos tribunais superiores (STF e STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Tribunal de Contas da União (TCU) – que influenciaram ou refletiram tal evolução. Por fim, a Conclusão sintetiza os avanços normativos identificados e sua importância para o aperfeiçoamento da gestão pública, indicando perspectivas para futuras pesquisas.