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Um novo elemento nas queixas sobre a divisão de recursos da União

Um novo elemento nas queixas sobre a divisão de recursos da União

Um novo elemento nas queixas sobre a divisão de recursos da União

Estado contribui para a arrecadação das receitas federais, mas é preterido na distribuição de transferências discricionárias pelo governo federal

Um novo elemento nas queixas sobre a divisão de recursos da União – Em uma reunião realizada no fim de abril com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) defendeu que o estado do Paraná merece um tratamento especial do governo federal porque “fez a lição de casa”. O governador tem se mostrado incomodado com o fato de as negociações entre estados e a União estarem respondendo sobretudo a interesses dos governos estaduais que decretaram calamidade financeira. Com isso, as conversas têm se concentrado em torno de um pacote de ajuda emergencial às unidades da federação e não em pontos em que o Paraná tem mais interesse, como, por exemplo, financiamentos para obras de infraestrutura.

A situação financeira do Paraná não chega a ser confortável, mas pelo fato de o estado estar honrando compromissos básicos, como o pagamento dos servidores, as demandas não são exatamente as mesmas de estados insolúveis que não têm conseguido pagar o funcionalismo.

A fala do governador reacende um antigo ressentimento dos paranaenses com a União: de tempos em tempos, políticos locais e representantes da sociedade civil se queixam do fato de o estado ser um dos principais arrecadadores de impostos federais e ainda assim ser preterido na distribuição de transferências voluntárias. Essa antiga mágoa ganha agora um novo elemento: o fato de o estado ter feito sua lição de casa do ponto de vista fiscal, coisa que boa parte das unidades da federação não fez.

Ressentimento embasado

Números do próprio governo federal alimentam essa queixa paranaense. Considerando o recorte temporal de janeiro de 2016 até março de 2019, o Paraná foi o sexto estado que mais contribuiu para a arrecadação das receitas federais. Exatamente no mesmo período, o estado foi apenas o 14º na distribuição de transferências discricionárias pelo governo federal, tendo recebido R$ 633 milhões no período.

As transferências discricionárias são aquelas que, ao contrário das obrigatórias, não têm previsão mínima legal de repasse. Dependem, portanto, da articulação política e da posição que o estado ocupa na agenda federal. O estado que lidera o recebimento desse tipo de recurso é a Bahia, que recebeu R$ 2,6 bilhões entre 2016 e 2019. São Paulo vem na sequência (R$ 2,2 bi) e logo atrás vêm o Ceará (R$ 2,1 bi), Pernambuco (R$ 1,4 bi) e Minas Gerais (R$ 1,3 bi). Um novo elemento nas queixas sobre a divisão de recursos da União

O novo elemento

A queixa histórica de que o estado é preterido na distribuição de recursos agora é fortalecida pela situação fiscal mais responsável do Paraná diante de outros estados. O raciocínio do governador parece ser o seguinte: o Paraná é um dos maiores contribuintes para a receita federal e, mesmo assim, é um dos que menos recebe recursos não vinculados; ainda diante desse contexto, é uma das unidades da federação que está com as contas mais organizadas; não há, portanto, motivos para o estado não conseguir acessar recursos da União com maior facilidade. Especialmente levando-se em conta o fato de Ratinho ser um fiel aliado de Jair Bolsonaro (PSL).

O governador argumenta que a atual situação fiscal do estado exigiu esforços da sociedade. De fato, o que deixa o Paraná fora da lista de unidades da federação em calamidade financeira são, em boa parte, as medidas de aumento de impostos e redução de despesas de pessoal implementadas no início do segundo mandato do ex-governador Beto Richa.

A despesa total com pessoal que cresceu 75% no primeiro mandato do tucano desacelerou e nos últimos quatro anos de sua gestão subiu 27% em termos nominais. Na comparação de 2017 com 2018, o gasto com funcionalismo teve queda nominal de 1% – resultado direto do congelamento dos salários dos servidores do Executivo.

Na outra ponta, a da expansão da receita, o esforço não foi restrito ao funcionalismo. Toda a sociedade paranaense sofreu com aumento de alíquota do IPVA e do ICMS. Essas medidas permitiram ao estado ter crescimento nominal da receita tributária durante os oito anos de gestão Beto Richa. Mesmo diante da redução da atividade econômica registrada a partir do início formal da crise, em 2014, o estado conseguiu evitar, com aumento de impostos, uma queda muito grande de sua capacidade de arrecadação.

A cobrança de Ratinho Junior, mesmo que em tom amistoso, é um passo importante para garantir não só linhas de financiamento para o Paraná, mas também a existência de mecanismos que de alguma forma premiem responsabilidade fiscal na gestão dos estados. Um novo elemento nas queixas sobre a divisão de recursos da União

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