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TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições

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TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições

TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (13) um acordo com a  Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos.O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido amanhã (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Webe. A ministra permanecerá no cargo até 2020.

Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux. TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições

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Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda. TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições

Histórico

A AGU trabalha para conseguir o retorno da verba pública utilizada por candidatos inelegíveis desde 2014. Em março deste ano, o órgão conseguiu o ressarcimento de R$ 15 milhões do ex-governador de Tocantins, Marcelo Miranda –que teve seu mandato cassado.

A ministra Grace Mendonça, representante da AGU no acordo, afirmou que a medida é fundamental para a sociedade. “Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Este momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais”, disse.

Fonte

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