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TCU vai participar da interlocução sobre obras paralisadas

TCU vai participar da interlocução sobre obras paralisadas

TCU vai participar da interlocução sobre obras paralisadas

TCU vai participar da interlocução sobre obras paralisadas – Estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apontam que o Brasil perde cerca de R$ 215 bilhões com obras públicas paralisadas. Nesse contexto, o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, conseguiu apoio do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, na interlocução com a Caixa, responsável por operações de crédito e contratos de repasses. Na reunião, que ocorreu nessa terça-feira, 2, em Brasília/DF, o prefeito usou a experiência de Porto Velho para nacionalizar o tema.

No caso de Porto Velho, são cerca de 50 obras paradas, desde 2006. Segundo Hildon, que é vice-presidente de Relações com o Judiciário da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), “existem, pelo menos, 30 motivos para uma obra pública ser paralisada”. Na opinião do governante, o entendimento da Caixa quanto a funcionalidade de uma obra, muitas vezes, é equivocado e acaba prejudicando o repasse de verba para a conclusão.

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O prefeito explicou que não é incomum a Caixa requerer a devolução do valor integral de uma obra que está 90% pronta. “Faltou fazer 10%? Então devolve esse recurso, não os 90%”, disse. Como a Caixa se nega a dar o recebimento final, obras ficam inacabadas, gerando, ainda, custos de manutenção. “Estou às ordens para ajudar e facilitar. Marca uma hora com o presidente da Caixa que eu acompanho vocês”, declarou o ministro.

A agenda foi um desdobramento do encontro que o prefeito teve com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, no dia 26 de março, ocasião em que foram discutidos aspectos técnicos da gestão. O assunto também foi discutido com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Modelo desgastado

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, lembrou que essa situação é reflexo de um modelo de repasse desgastado. Segundo ele, os custos que a Caixa tem cobrado dos municípios para gerir esse tipo de contrato chegam a 12,5%. “O que está ficando cada vez mais inviável é a metodologia do repasse do recurso”, disse. TCU vai participar da interlocução sobre obras paralisadas

Para o secretário-executivo da FNP, uma possibilidade mais razoável seria repasses Fundo a Fundo, sem mandatários intermediando. “Isso faz todo o sentido. Quando o município internaliza o recurso, passa estar sobre a jurisdição do Tribunal de Contas Estadual (TCE), que está mais perto”, concordou o prefeito.

Porto Velho

De acordo com a secretária de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos do município, Rosineide Kempim, algumas dessas obras estão 96%, 94% concluídas, no entanto, ainda não conseguiram consenso com a Caixa. “Se o município fosse concluir apenas o que falta da obra, tudo bem. Mas a Caixa quer que refaça ela toda”, falou.

O prefeito Hildon Chaves voltará a falar sobre o tema na próxima quarta-feira, dia 10, no seminário “Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil”, promovido pela CBIC e Comissão de Infraestrutura (Coinfra). Ele será palestrante do painel “Rompendo barreiras para a retomada de obras paralisadas”.

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