Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
TCU recomenda capacitação contínua de servidores que trabalham com contratos

TCU recomenda capacitação contínua de servidores que trabalham com contratos

TCU recomenda capacitação contínua de servidores que trabalham com contratos

TCU recomenda capacitação contínua de servidores que trabalham com contratos – O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 2897/2019 – 2ª Câmara, orientou a promoção de capacitação contínua de servidores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos, com vistas a aperfeiçoar o setor de contratação. Desse modo, a relatora do processo, ministra Ana Arraes, recomendou com destaque à Agência Brasileira de Inteligência, que “avalie a conveniência e a oportunidade de prover capacitação contínua de servidores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos com vistas a aperfeiçoar o setor de contratação”.

O acórdão também solicitou que a agência redimensione o setor de contratos, para dotá-lo de logística adequada para o aprimoramento contínuo de sua gestão, de forma a: distribuir, de modo compatível, as atribuições de competência entre os agentes envolvidos na gestão/fiscalização dos contratos; acompanhar, analisar e aprovar tempestivamente a prestação de contas dos envolvidos; e estabelecer rotinas internas que permitam a distribuição de responsabilidades pelos atos praticados por agentes envolvidos em sua gestão.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a principal função de um agente público é cumprir o princípio da legalidade e, portanto, conhecer minimamente as normas que regem a organização e as que se relacionam diretamente com as atribuições do órgão. “Por mais que o concurso exija o conhecimento, nenhum candidato inicia o exercício de suas atribuições conhecendo as normas específicas da forma como os trabalhos funcionam”, afirma.

Treinamento é um direito

Assim, segundo o professor, além desse fato, os valores que devem guiar a conduta do agente público e o dever de servir ao público não são aferidos em provas de concurso, necessitando ser trabalhados no indivíduo. “A principal função do gestor público está em administrar com eficiência os recursos, e investir em qualificação é a melhor forma de construir cenários e paradigmas irreversíveis para o desenvolvimento”, explica.

Leia também:

Plataforma Mais Brasil e três aplicativos são lançados para gestão e fiscalização de recursos públicos

Com isso, de acordo com o professor, o treinamento é um direito e um dever do servidor e da Administração Pública, na medida em que todos os agentes podem exigir receber do órgão a qualificação necessária ao desempenho de uma função, a exemplo do que ocorre com as licitações, em que esse dever foi imposto expressamente.

Fonte

maio 2019

22mai(mai 22)08:3024(mai 24)16:30Legislação e prática sobre o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDPSaiba efetuar a gestão da solicitação de diárias e passagens os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

27mai(mai 27)08:0028(mai 28)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicosAssegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

29mai(mai 29)08:3031(mai 31)16:30Licitação e contratação de obras e serviços de engenhariaQuestões práticas sobre Licitação, Contratação, Gestão e Fiscalização de Obras e serviços de engenharia, incluindo aspectos fundamentais sobre anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, orçamento, orientações do SINAPI, CAIXA e TCU.

junho 2019

03jun(jun 3)08:0004(jun 4)18:00Emendas Parlamentares junho de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

05jun(jun 5)08:3007(jun 7)16:30Curso de Auditoria, Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos no setor públicoTécnicas e rotinas de acordo com as Normas de Auditoria e Gestão de Riscos Aplicáveis ao Setor Público

10jun(jun 10)08:0014(jun 14)17:00Curso Siconv Completo Junho de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

17jun(jun 17)08:0018(jun 18)17:00Plataforma +Brasil Junho de 2019 Incluindo atualizações do SiconvPlataforma +Brasil Junho de 2019 incluindo atualizações do Siconv

19jun(jun 19)08:0021(jun 21)17:00A nova matriz de saldos contábeis – MSC através do SICONFISaiba tudo sobre o SICONFI e desenvolva todas as suas potencialidades.

24jun(jun 24)08:0025(jun 25)17:00Gestão do Patrimônio Público sob ótica das NBCASPConheça as modernas técnicas de suprimentos e gestão de materiais e principalmente, na área pública o Desfazimento de Bens.

26jun(jun 26)08:3028(jun 28)16:30Orçamento Público integrado com Execução Orçamentária, Financeira e ContábilCompreenda os fundamentos e princípios que norteiam o ciclo orçamentário e seus instrumentos de gestão pública referentes aos recursos públicos.

julho 2019

01jul08:0002(jul 2)17:00Contratação de Serviços Terceirizados em três momentosTudo sobre Contratação de Serviços Terceirizados em três momentos: Planejamento da licitação, seleção de propostas e gerenciamento do contrato.

03jul(jul 3)08:3005(jul 5)16:30Curso de Siconv compactoCurso compacto para aqueles que tem pouco tempo e querem aprender sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização.

08jul(jul 8)08:0009(jul 9)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilPrepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

10jul(jul 10)08:3012(jul 12)16:30Cerimonial, Protocolo e Organização de EventosHabilite-se a executar solenidades com excelência.

15jul(jul 15)08:0019(jul 19)17:00Curso Siconv Completo Julho de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

24jul08:0018:00Simec Introdução ao PAR julho de 2019compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

25jul08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

26jul08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

29jul(jul 29)08:3031(jul 31)16:30Tesouro Gerencial AvançadoExecute as funções do sistema Tesouro Gerencial

Conheça a relação de cursos presenciais da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

Conheça cursos presenciais I9 Treinamentos 2019

Cursos em Destaque