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TCU recomenda ao governo ações para reduzir burocracia federal

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TCU recomenda ao governo ações para reduzir burocracia federal

TCU recomenda ao governo ações para reduzir burocracia federal – O plenário do TCU aprovou nesta quarta-feira recomendações à Secretaria-Geral da Presidência da República para que, em articulação com o Ministério da Economia, adote providências que reduzam parte importante da burocracia na administração federal. Ao concluir ampla fiscalização nos órgãos federais, o tribunal identificou entraves que oneram o cidadão e prejudicam o ambiente de negócios e a competitividade do setor produtivo no país.

O relator, ministro Vital do Rego, usou estudo da Fiesp para demonstrar que o custo da burocracia no Brasil é altíssimo. Chega a alcançar de 1,45% a 2,76% do PIB. “Estamos falando de perdas anuais de R$ 162 bilhões. Isso é maior do que qualquer um dos déficits primários dos últimos exercícios”, disse.

A decisão do tribunal indica que o governo deve adotar sistemática de aprovação de normas alinhada a práticas já difundidas nos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda com base nos dados da Fiesp, ele afirmou que o Brasil emite cerca de 764 normas por dia.

“Ou mudamos para melhorar a competitividade ou vamos perecer por uma questão de disputa com outros mercados. Precisamos de mais choque de economia de mercado, com menos presença do Estado”, disse o ministro do TCU Augusto Nardes.

Para o tribunal, o governo deve promover organização e simplificação periódica das exigências que impactam o dia a dia do setor produtivo no Brasil. Foi destacada a necessidade de soluções como a emissão de documento único.

A Corte de contas avalia que o governo deve estimular a elaboração e publicação de sumários executivos periódicos que apontam os principais resultados das fiscalizações. A ideia é que esse documento tenha um caráter educacional, no sentido de dar orientações e visibilidade às irregularidades e sanções mais recorrentes.

Rego também usou informações do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, para fazer referência às horas gastas por ano para preparar, arquivar e pagar o imposto de renda, o imposto sobre o valor agregado e as contribuições previdenciárias. No Brasil, as empresas dedicam, em média, 1.958 horas. Este tempo é muito superior ao registado na Argentina (311 horas), no Chile (291 horas), na China (207 horas) e na Índia (175 horas).

No plenário do TCU, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que houve frustração com digitalização de processos na administração pública brasileira. Segundo ele, havia a expectativa de que as novas tecnologias pudessem racionalizar e dar eficiência à atuação do governo, o que na prática não ocorreu. “O TCU não pode permitir que o Estado nacional continue a adquirir ferramentas de governo eletrônico que só nos matam e facultam a corrupção. Isso não pode continuar”, afirmou

À Casa Civil da Presidência da República, o TCU recomendou que seja estabelecido um “canal permanente de comunicação” para que o setor produtivo registre demandas para reduzir a burocracia e os encargos, a exemplo do Business Forum da Dinamarca. O ministros consideram que nesse caso seria necessário definir prazos para respostas, implementar as ações ou ainda dar satisfação se a sugestão não for acatada.

No voto aprovado em plenário, o relator mencionou que o governo da Dinamarca estabeleceu uma meta de redução de 25% dos encargos administrativos até 2020. Um estudo dinamarquês demonstrou que para cada EUR 1,00 reduzido em custos burocráticos, há um incremento de EUR 1,60 no PIB nacional.

A única determinação feita pelo TCU foi endereçada a representações internas do Ministério da Economia. Foi dado o prazo de 90 dias para sejam instituídos, nos órgãos federais, mecanismos de acompanhamento e controle da satisfação dos usuários dos serviços oferecidos, além de criar indicadores de desempenho que considerem o cumprimento de prazos para a prestação de serviços públicos.

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