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TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos

TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos

TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos

TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos  – O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de lançar um guia sobre aquisições públicas de medicamentos com o objetivo de aprimorar a metodologia de contratações, otimizar os gastos e sanar falhas do sistema de compras. A publicação é da Secretaria de Controle Externo da Saúde do órgão e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em busca de aumentar a sua contribuição para a melhoria da gestão municipal do setor, recomenda a leitura e adoção das boas práticas divulgadas.

O documento orienta os gestores públicos para a forma de aquisição e gestão dos medicamentos e auxilia no método do controle social, capacitando os atores envolvidos nos conselhos de fiscalização. A CNM destaca a necessidade das orientações e lembra que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde. Envolve, portanto, um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos 

Na Política, os medicamentos são objetos de análise e o trabalho do TCU vem como complemento na busca dos fatores que integram a logística – como o uso racional, a distribuição adequada, o armazenamento, a certificação de qualidade e eficiência do medicamento, indo até a avaliação dos resultados obtidos pelo consumo dos medicamentos. TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos 

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Dificuldades 
Um dos principais pontos da cartilha é um assunto que compreende grande parte das dúvidas e principais entraves nesse processo, que é o método de aquisição. No guia, é explicada a relação de pactuação entre os diferentes entes, a forma de aquisição e a distribuição centralizada ou descentralizada a depender dos custos do medicamento, dos contratos firmados e dos pactos entre os entes. TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos 

Com a proposta de apresentar as diferentes jurisprudências decididas pelo TCU, a cartilha está dividida em nove blocos. São eles: 1- Modalidade de Licitação; 2- Pesquisa de preço; 3- Adjudicação por item; 4- Critérios de habilitação técnica específicos para os medicamentos; 5- Critérios de habilitação indevidos; 6- Não divulgação do orçamento estimativo no edital; 7- Câmara de regulação do mercado de medicamentos (CMED); 8- Rastreabilidade das notas fiscais; 9- Desoneração do ICMS. TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos 

Sendo assim, cada bloco tem a base legal, decisão e posicionamento do TCU, a descrição e discussão do tema, além de propostas de ação para que o gestor e os atores envolvidos desenvolvam seus papeis de acordo com o entendimento jurídico do Tribunal. TCU lança guia sobre aquisição pública de medicamentos 

Acesse o Guia de Orientações para Aquisições Públicas de Medicamentos

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