Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
TCU deve barrar empréstimos sem garantias em bancos públicos

TCU deve barrar empréstimos sem garantias em bancos públicos

TCU deve barrar empréstimos sem garantias em bancos públicos

TCU deve barrar empréstimos sem garantias em bancos públicos – O procurador Julio Marcelo de Oliveira pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que impeça a Caixa Econômica Federal e demais bancos públicos de liberarem empréstimos sem avais (garantias) do Tesouro para Estados e municípios.

O Tesouro Nacional já concedeu R$ 95 bilhões em garantias (aval) a empréstimos bancários de Estados e municípios.

A representação de Oliveira ao tribunal se baseia em uma reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, que revelou empréstimos da Caixa a Estados e municípios sem aval da União mas garantidos por receitas futuras de impostos, o que é proibido pela Constituição. TCU deve barrar empréstimos sem garantias em bancos públicos

Segundo o procurador, na prática, esses empréstimos foram concedidos sem nenhuma garantia.

“Os precedentes demonstram que há risco real de os empréstimos concedidos por bancos públicos federais a Estados e municípios não serem honrados em razão da situação financeira precária de vários entes com a nulidade da garantia prestada com recursos futuros de impostos”, escreve o procurador na representação. TCU deve barrar empréstimos sem garantias em bancos públicos

Oliveira quer ainda que o TCU peça ao Banco Central uma inspeção nos bancos controlados pela União para checar se estão descumprindo as regras. TCU deve barrar empréstimos sem garantias em bancos públicos

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, explicou que as operações foram regulares porque os recursos dos empréstimos saíram do FGTS, cuja lei permite a vinculação de receitas como garantias a empréstimos. TCU deve barrar empréstimos sem garantias em bancos públicos

No entanto, segundo o procurador, essa garantia com receitas não abrange impostos, algo vetado pela Constituição Federal.

Fonte

Em 2018 participe de um dos nossos cursos e aprimore sua carreira profissional. Faça um dos mais de 30 cursos disponibilizados pela I9 Treinamentos. Clique na imagem abaixo.

cursos 2018

Rolar para cima
X