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TCU detecta falta de profissionalismo na aplicação de recursos da Lei Piva

TCU detecta falta de profissionalismo na aplicação de recursos da Lei Piva

TCU detecta falta de profissionalismo na aplicação de recursos da Lei Piva

TCU detecta falta de profissionalismo na aplicação de recursos da Lei Piva – Auditoria na Confederação Brasileira de Levantamento de Peso (CBLP) avalia a regularidade da aplicação dos recursos provenientes da Lei Pelé. A norma, alterada pela Lei Piva, destina recursos que, de acordo com a fiscalização, necessitam de aprimoramento e profissionalismo em sua utilização, para que sejam alcançados resultados consistentes nas competições esportivas

A utilização dos recursos públicos da Lei Piva necessita de aprimoramento e profissionalismo para que sejam alcançados resultados consistentes nas competições esportivas. Essa é a conclusão de auditoria realizada na Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos (CBLP) para verificar a aplicação de recursos da lei no esporte de alto rendimento.

A Lei Piva alterou a Lei Geral do Desporto, também conhecida como Lei Pelé, que atribui ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) a competência para gerir diretamente os recursos, podendo descentralizá-los às confederações, a fim de executar programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto.

Durante a auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou ausência de detalhamento nas justificativas para a realização de projetos pela CBLP e ausência de relatório com a descrição das atividades realizadas e objetivos alcançados. Isso fez a Corte de Contas concluir que o planejamento nas ações e projetos deve ser aprimorado e que deve haver mais transparência nas prestações de contas dos resultados obtidos. Para o Tribunal, as normas que regem a aplicação de recursos por parte do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e das confederações seriam suficientes para tal necessidade, caso fossem seguidas.

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Os trabalhos verificaram ainda a realização de despesa com viagem sem a devida justificativa e a inexistência de evidências de que a CBLP segue os princípios da administração pública na contratação de pessoal. Não há parâmetros de gestão de recursos humanos fixados pelo Ministério da Educação ou pelo COB para a contratação de pessoal e nomeação de gestores dos quadros das confederações. Não há, ainda, indícios de seleção de pessoal com fundamento na meritocracia.

Em decorrência dos trabalhos, o TCU recomendou ao COB e à CBLP que incluam o detalhamento necessário nas justificativas para realização de projetos e informou à CBLP as irregularidades detectadas.

O relator do projeto foi o ministro Benjamin Zymler. 

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 116/2019 – Plenário

Processo: TC 039.413/2018-7

Sessão: 30/01/2019

Fonte

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