Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

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Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas – Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a…

Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços

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Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 463/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que as exportações de serviços estarão isentas do recolhimento do ISS quando os benefícios do serviço se verificarem…

A IN 05/17 aplica-se a todos os serviços: entenda o porquê

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A IN 05/17 aplica-se a todos os serviços: entenda o porquê Considerações sobre o âmbito de incidência da Instrução Normativa 05/2017 A IN 05/17 aplica-se a todos os serviços: entenda o porquê – Não se pode negar que todo o profissional que atua com o direito administrativo utiliza-se das normas jurídicas existentes para desenvolver seu…

CGU avalia efetividade de serviços públicos digitais prestados pelo Governo Federal

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CGU avalia efetividade de serviços públicos digitais prestados pelo Governo Federal Auditoria analisou sistemas da Receita e dos Ministérios da Educação, Justiça, Saúde e Trabalho CGU avalia efetividade de serviços públicos digitais prestados pelo Governo Federal – O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação sobre aspectos da governança…

Planejamento lança Painel de Monitoramento de Serviços

Planejamento lança Painel de Monitoramento de Serviços

Planejamento lança Painel de Monitoramento de Serviços Ferramenta se adequa ao Decreto 8.936/16, que institui serviços públicos digitais Planejamento lança Painel de Monitoramento de Serviços – A partir de agora, qualquer cidadão pode acessar o Painel de Monitoramento de Serviços – iniciativa integrante de um conjunto de ações do Governo Federal para oferecer mais inovação, eficiência e…

Obras com recursos de emendas parlamentares terão projeto padrão

Obras com recursos de emendas parlamentares terão projeto padrão

Obras com recursos de emendas parlamentares terão projeto padrão Texto prevê uso de projeto básico e executivo padrão em obras com recursos de emenda parlamentar Obras com recursos de emendas parlamentares terão projeto padrão – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5909/16, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que…