Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo…

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias

Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que investirem no ensino de novas tecnologias – O Projeto de Lei 10699/18 aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. A…

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas

Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas – Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a…

Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços

Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços

Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços Projeto esclarece critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 463/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que as exportações de serviços estarão isentas do recolhimento do ISS quando os benefícios do serviço se verificarem…

Servidor poderá ter de comprovar frequência em aulas para ter horário especial

Servidor poderá ter de comprovar frequência em aulas para ter horário especial

Servidor poderá ter de comprovar frequência em aulas para ter horário especial Servidor poderá ter de comprovar frequência em aulas para ter horário especial- Servidor público estudante poderá ter de comprovar frequência em aulas para ter direito à concessão de horário especial. É o que estabelece o Projeto de Lei 9374/17, do Senado Federal, que…

Merenda escolar poderá priorizar produtos da economia solidária

Merenda escolar poderá priorizar produtos da economia solidária

Merenda escolar poderá priorizar produtos da economia solidária Merenda escolar poderá priorizar produtos da economia solidária – Os alimentos servidos na merenda escolar poderão contribuir para incentivar a economia solidária regional. Tramita no Senado proposta que dá preferência na compra de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em…

Câmara aprova medida provisória que facilita crédito a projetos de irrigação

Câmara aprova medida provisória que facilita crédito a projetos de irrigação

Câmara aprova medida provisória que facilita crédito a projetos de irrigação Pela MP, área do produtor irrigante poderá ser utilizada como garantia real hipotecária. Texto aprovado considera ainda toda obra de infraestrutura de irrigação como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental Câmara aprova medida provisória que facilita crédito a projetos de irrigação –…

Comissão especial vota hoje parecer sobre nova lei de licitações

Comissão especial vota hoje parecer sobre nova lei de licitações

Comissão especial vota hoje parecer sobre nova lei de licitações Comissão especial vota hoje parecer sobre nova lei de licitações – A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) tenta novamente, nesta terça-feira (10), votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já…

Professores poderão receber bônus e aperfeiçoamento continuado

Professores poderão receber bônus e aperfeiçoamento continuado

Professores poderão receber bônus e aperfeiçoamento continuado Professores poderão receber bônus e aperfeiçoamento continuado – Professores de escolas públicas com desempenho acima da média nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) poderão receber bônus salarial. O benefício está previsto em projeto aprovado na terça-feira (03) pela Comissão de Assuntos Econômicos…

Estudo alerta sobre eficiência da polícia no combate ao tráfico

Estudo alerta sobre eficiência da polícia no combate ao tráfico

Estudo alerta sobre eficiência da polícia no combate ao tráfico Projeto no Senado destina mais recursos para combate às drogas nos municípios Estudo alerta sobre eficiência da polícia no combate ao tráfico – Metade das ocorrências policiais de tráfico de maconha do estado de São Paulo envolve pessoas que portam, no máximo, 40 gramas da…

Comissão aprova proposta que estabelece regras para aquisição de produtos da alimentação escolar

Comissão aprova proposta que estabelece regras para aquisição de produtos da alimentação escolar

Comissão aprova proposta que estabelece regras para aquisição de produtos da alimentação escolar Comissão aprova proposta que estabelece regras para aquisição de produtos da alimentação escolar – Segundo o relator, a proposta é relevante e contribui para a preservação da saúde das crianças brasileiras A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que estabelece regras…

Aprovada exigência de biblioteca e creche em conjunto financiado pelo governo

Aprovada exigência de biblioteca e creche em conjunto financiado pelo governo

Aprovada exigência de biblioteca e creche em conjunto financiado pelo governo Pelo texto aprovado essas edificações só serão construídas se o município se comprometer a equipá-las e mantê-las Aprovada exigência de biblioteca e creche em conjunto financiado pelo governo – A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (25) proposta que torna obrigatória a construção…

Projeto altera regras em contrato com organizações sociais

Projeto altera regras em contrato com organizações sociais

Projeto altera regras em contrato com organizações sociais PLS estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com estas organizações Projeto altera regras em contrato com organizações sociais – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar o Projeto de Lei (PLS) 427/2017, que estabelece novas regras…

Engenheiros criticam nova lei de licitações por manter contratação integrada

Engenheiros criticam nova lei de licitações por manter contratação integrada

Engenheiros criticam nova lei de licitações por manter contratação integrada Já para representante das empresas, a legislação atual reduz a atuação da área de engenharia para priorizar o departamento jurídico Engenheiros criticam nova lei de licitações por manter contratação integrada – Representantes de entidades de engenheiros criticaram a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95,…

Mudanças na Lei de Licitações são discutidas no Congresso

Mudanças na Lei de Licitações são discutidas no Congresso Mudanças na Lei de Licitações são discutidas no Congresso – O ex-deputado e autor do projeto que deu origem à Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), Luis Roberto Ponte, defendeu nesta terça-feira (17) a lei atual e criticou quem taxa a legislação como ultrapassada. Segundo ele,…

Dispositivo lei impede usuários do serviço público de se expressarem  

Dispositivo lei impede usuários do serviço público de se expressarem  

Dispositivo lei impede usuários do serviço público de se expressarem Dispositivo lei impede usuários do serviço público de se expressarem – A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que revoga dispositivo da Lei 13.460/17, que condiciona a manifestação de usuários de serviços públicos perante a administração pública – por meio eletrônico, correspondência convencional ou verbalmente…

Municípios apoiam prorrogação de prazo para plano de desenvolvimento urbano integrado

Municípios apoiam prorrogação de prazo para plano de desenvolvimento urbano integrado

Municípios apoiam prorrogação de prazo para plano de desenvolvimento urbano integrado Tema foi discutido em audiência pública da comissão mista que analisa a MP 818/18 Municípios apoiam prorrogação de prazo para plano de desenvolvimento urbano integrado – Representantes de estados e municípios apoiaram nesta quarta-feira (11) a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do…

Projeto permite que OSC arrematem bens em leilões da administração pública

Projeto permite que OSC arrematem bens em leilões da administração pública

Projeto permite que OSC arrematem bens em leilões da administração pública Projeto permite que OSC arrematem bens em leilões da administração pública – A Câmara analisa projeto que permite as organizações da sociedade civil arrematarem bens móveis em leilões realizados pela administração pública (PL 8935/17). A proposta, do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), dá a essas…

Superfaturamento deve constar como crime na nova lei de licitação

Superfaturamento deve constar como crime na nova lei de licitação

Superfaturamento deve constar como crime na nova lei de licitação Ministério Público propôs que crime de superfaturamento seja especificado em nova lei de licitações Superfaturamento deve constar como crime na nova lei de licitação – O Ministério Público Federal (MPF) propôs que a nova lei de licitações, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados,…

Câmara aprova mais recursos do Fundeb para educação especial

Câmara aprova mais recursos do Fundeb para educação especial

Câmara aprova mais recursos do Fundeb para educação especial Projeto foi aprovado no Dia Internacional da Síndrome de Down. A educação especial é uma modalidade que atende alunos com deficiência, entre eles os que tenham síndrome de Down Câmara aprova mais recursos do Fundeb para educação especial – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta…

Projeto de Lei exige que governantes estaduais e municipais invistam mais na saúde

Projeto de Lei exige que governantes estaduais e municipais invistam mais na saúde

Projeto de Lei exige que governantes estaduais e municipais invistam mais na saúde Governadores e prefeitos poderão ser obrigados a aplicar mensalmente em serviços de saúde um percentual mínimo dos recursos obtidos com a arrecadação de tributos em seus estados e municípios. Projeto de Lei exige que governantes estaduais e municipais invistam mais na saúde…

Agentes comunitários de saúde querem derrubada do veto que reformulou carreira

Agentes comunitários de saúde querem derrubada do veto que reformulou carreira

Agentes comunitários de saúde querem derrubada do veto que reformulou carreira Agentes comunitários de saúde querem derrubada do veto que reformulou carreira – O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta terça-feira (13) o deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE) e uma comitiva de agentes de saúde liderados pela presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários…

MP sobre apoio de 2 bilhões a municípios tem comissão instalada

MP sobre apoio de 2 bilhões a municípios tem comissão instalada Comissões mistas vão analisar as medidas provisórias 815, 816, 817, 818 e 819 MP sobre apoio de 2 bilhões a municípios tem comissão instalada – O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) cinco comissões mistas para analisar as medidas provisórias 815, 816, 817, 818 e 819. As duas primeiras foram…

Projeto susta portaria do Ministério da Saúde sobre repasse de recursos federais para saúde

Projeto susta portaria do Ministério da Saúde sobre repasse de recursos federais para saúde

Projeto susta portaria do Ministério da Saúde sobre repasse de recursos federais para saúde Projeto susta portaria do Ministério da Saúde sobre repasse de recursos federais para saúde – A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Decreto Legislativo (PDC 885/18) que susta a aplicação de portaria do Ministério da Saúde (3.992/17) que modificou a forma de transferência…

Projeto fixa critérios para nomeação de dirigentes do SUS

Projeto fixa critérios para nomeação de dirigentes do SUS

Projeto fixa critérios para nomeação de dirigentes do SUS Projeto fixa critérios para nomeação de dirigentes do SUS – Proposta em análise na Câmara dos Deputados exige a comprovação de capacidade técnica e independência funcional para a ocupação de cargo ou função de chefia, direção e assessoramento em órgãos e entidades públicas integrantes do Sistema…

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes

Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes Projeto garante repasses para segurança pública de estados e municípios inadimplentes – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 456/17, do Senado Federal, que garante repasses de recursos da União para a área de segurança pública mesmo para estados e municípios…

Propostas que viabilizam repasse de recursos para municípios são prioridades de frente parlamentar

Propostas que viabilizam repasse de recursos para municípios são prioridades de frente parlamentar

Propostas que viabilizam repasse de recursos para municípios são prioridades de frente parlamentar Pautas prioritárias para o ano foram discutidas nesta manhã com prefeitos Propostas que viabilizam repasse de recursos para municípios são prioridades de frente parlamentar – A aprovação de um crédito especial de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde,…

Governo quer protelar data de repasse da última parcela do Fundeb

Governo quer protelar data de repasse da última parcela do Fundeb

Governo quer protelar data de repasse da última parcela do Fundeb Governo quer protelar data de repasse da última parcela do Fundeb – O governo enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) que altera o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…

Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo

Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo

Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo Queda do Ideb poderá levar à rejeição de contas do Poder Executivo – A queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre duas pesquisas consecutivas poderá sujeitar o chefe do Poder Executivo (presidente da República, governador ou prefeito) à rejeição das…

Proposta prevê monitoramento em tempo real de transporte de resíduos sólidos

Proposta prevê monitoramento em tempo real de transporte de resíduos sólidos

Proposta prevê monitoramento em tempo real de transporte de resíduos sólidos Proposta prevê monitoramento em tempo real de transporte de resíduos sólidos – A Câmara analisa projeto que prevê o monitoramento em tempo real do transporte de resíduos sólidos (PL 8235/17). A proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) estabelece que o plano municipal de gestão…

Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição

Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição

Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição – A Câmara analisa o Projeto de Lei 8465/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que obriga os prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação…

Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo

Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo

Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo – Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para proibir que o governo federal conceda novos incentivos fiscais quando a meta…

Projeto quer dobrar verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres

Projeto quer dobrar verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres

Projeto quer dobrar verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres Projeto quer dobrar verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres – A Câmara analisa proposta para que escolas em municípios onde há extrema pobreza recebam o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e…

Publicada lei que reformula carreira de agente comunitário de saúde

Publicada lei que reformula carreira de agente comunitário de saúde

Publicada lei que reformula carreira de agente comunitário de saúde Lei sofreu uma série de vetos, como a carga horária de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada, entre outros. Publicada lei que reformula carreira de agente comunitário de saúde – Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira…

Proposta altera composição do Conselho de Assistência Social

Proposta altera composição do Conselho de Assistência Social

Proposta altera composição do Conselho de Assistência Social O órgão, que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir e fiscalizar a prestação de serviços sociais, está vinculado à estrutura do Ministério de Desenvolvimento Social Proposta altera composição do Conselho de Assistência Social – A Câmara analisa o Projeto de Lei 8420/17, da…

Obras com recursos de emendas parlamentares terão projeto padrão

Obras com recursos de emendas parlamentares terão projeto padrão

Obras com recursos de emendas parlamentares terão projeto padrão Texto prevê uso de projeto básico e executivo padrão em obras com recursos de emenda parlamentar Obras com recursos de emendas parlamentares terão projeto padrão – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5909/16, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que…

Plenário da Câmara aprovou 168 e CCJ 300 propostas em 2017

Plenário da Câmara aprovou 168 e CCJ 300 propostas em 2017

Plenário da Câmara aprovou 168 e CCJ 300 propostas em 2017 Reforma trabalhista e terceirização foram as matérias que mais mobilizaram os partidos Plenário da Câmara aprovou 168 e CCJ 300 propostas em 2017 – Em 2017, a Câmara dos Deputados votou, em Plenário, 168 propostas, das quais 49 foram projetos de lei, a maior…

Comissão aprova estímulo a investimentos em saneamento básico

Comissão aprova estímulo a investimentos em saneamento básico

Comissão aprova estímulo a investimentos em saneamento básico Comissão aprova estímulo a investimentos em saneamento básico – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta para estimular o aumento de investimentos das empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Pelo texto, a empresa prestadora de…

Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais

Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais

Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais – Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que diminui as sanções para servidores públicos que trabalham fazendo licenciamento ambiental. O Projeto de Lei do Senado 496/2017, do senador Sérgio de Castro (PDT-ES), altera quatro…

Ensino domiciliar pode ser regulamentado no Brasil

Ensino domiciliar pode ser regulamentado no Brasil

Ensino domiciliar pode ser regulamentado no Brasil Ensino domiciliar pode ser regulamentado no Brasil – Você já ouviu falar em ensino domiciliar? Também conhecido pelo termo em inglês homeschoolling, a modalidade tem como objetivo, segundo seus adeptos, educar as crianças em casa, obedecendo o ritmo e os interesses de cada uma. Estima-se que mais de…

Municípios defendem aumento dos repasses da União para o Fundeb

Municípios defendem aumento dos repasses da União para o Fundeb

Municípios defendem aumento dos repasses da União para o Fundeb Municípios defendem aumento dos repasses da União para o Fundeb – Em audiência pública na Câmara, governo afirma que assunto deve ser tratado em proposta de emenda constitucional. O relator da proposta, deputado Edmilson Rodrigues, reconhece a necessidade de negociar mais o tema entre os…

Municípios poderão manter dinheiro em cooperativas de crédito

Municípios poderão manter dinheiro em cooperativas de crédito

Municípios poderão manter dinheiro em cooperativas de crédito Proposta poderá ser votada em Plenário nesta quarta-feira Municípios poderão manter dinheiro em cooperativas de crédito – Deputados defenderam na madrugada desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, que permite aos municípios manter seu dinheiro em cooperativas de crédito nas localidades onde não há bancos…

Proposta estabelece regras para compensação aos estados exportadores

Proposta estabelece regras para compensação aos estados exportadores

Proposta estabelece regras para compensação aos estados exportadores Proposta estabelece regras para compensação aos estados exportadores – A Câmara analisa proposta que determina regras para compensação aos estados exportadores, que perdem arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de produtos estabelecida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O texto (PL 8132/17), de autoria da senadora Lúcia…

Comissão autoriza utilização de recursos da Lei Rouanet no turismo

Comissão autoriza utilização de recursos da Lei Rouanet no turismo

Comissão autoriza utilização de recursos da Lei Rouanet no turismo Comissão autoriza utilização de recursos da Lei Rouanet no turismo – A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei (PL 8257/17) do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que autoriza atividades artístico-culturais realizadas na promoção dos destinos e produtos turísticos brasileiros, seja no Brasil ou no exterior,…

Municípios poderão multar descarte irregular de lixo em vias públicas

Municípios poderão multar descarte irregular de lixo em vias públicas

Municípios poderão multar descarte irregular de lixo em vias públicas Municípios poderão multar descarte irregular de lixo em vias públicas – O Projeto de Lei do Senado Federal (PL) 3.408/2015 autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituírem multa para quem desrespeitar a proibição de acúmulo e descarte irregular de lixo em vias públicas…

Plenário da Câmara aprova inclusão de 84 municípios na Sudene

Plenário da Câmara aprova inclusão de 84 municípios na Sudene Plenário da Câmara aprova inclusão de 84 municípios na Sudene – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais 84 municípios, dos…