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Subcomissão da Câmara dos Deputados debate planejamento decenal no SUS

Subcomissão da Câmara dos Deputados debate planejamento decenal no SUS

Subcomissão da Câmara dos Deputados debate planejamento decenal no SUS

Subcomissão da Câmara dos Deputados debate planejamento decenal no SUS – A Subcomissão Permanente de Saúde debateu nesta terça-feira (10) o tema “Planejamento federal e criação do plano decenal da saúde”. O colegiado é vinculado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes representantes do Conasems, Conass, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audiência pública, essa discussão vai colaborar para avaliação de instrumentos federais de monitoramento e planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), o Plano Nacional de Saúde (PNS), o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do SUS (RQPC), e seus resultados. Com relação à criação de um plano decenal, o objetivo é analisar o PL 1375/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

A assessora do Conasems, Blenda Pereira, explicou como funciona o processo de planejamento do SUS, e apontou o planejamento ascendente como fator relevante para atender as necessidades locais, onde os planos municipais que, a partir de acordos intermunicipais, geram o plano regional; desses planos regionais, o plano estadual; e, por fim, o plano estadual seria a base para a construção do Plano Nacional de Saúde e destacou o desfinanciamento federal como um dos principais impedimentos para execução desse planejamento. 

“Com a EC 95, que estabelece o teto dos gastos em saúde da União, por mais que o Ministério se esforce para alocar mais recursos no SUS, existem limitações na própria Constituição, comprometendo o planejamento e os recursos dos municípios, que investem quase 9 pontos percentais a mais do estabelecido em lei”. Além do desfinanciamento, a vasta quantidade de normas que regem o SUS, que chega a cerca de 17 mil, e as formas restritas de repasse de recursos da União foram destacados como agravantes. 

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Segundo ela, é importante manter a ascendência do planejamento. “Não precisamos criar novos instrumentos, mas sim fortalecer os que já existem para que nos dê condições de executar os serviços” e complementou  “não adianta realizar um plano que não considere as necessidades locais e regionais, as diversas variáveis precisam estar presentes para refletir a real necessidade da população, a EC 95, por exemplo, desconsidera todas essas variáveis”. 

O representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), André Luiz de Oliveira, também destacou problemas gerados pela EC 95. “Não estamos mais debatendo um subfinanciamento e sim um desfinanciamento do SUS, principalmente após a aprovação da EC 95. Uma das nossas principais pautas, acompanhando as bandeiras dos gestores, é a do aumento de recursos para a saúde, caso contrário, essa conta vai continuar não fechando”. 

Marcos Moreira, do Ministério da Saúde, comentou que a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/SE/MS) entende que o modelo como está posto hoje é adequado, inclusive considerando a mudança do PPA no ano que vem. “Com os relatórios quadrimestrais e anuais podemos realizar um acompanhamento tático, que geram informações de metas que nos permitem acompanhar melhor a evolução da política pública, é possível traçar uma linha de tendência, observar o que está evoluindo e o que não está, ou seja, em curto prazo conseguimos traçar metas mais palpáveis o que não seria possível se o planejamento fosse feito a cada 10 anos”. 

A representante do ConassLourdes Lemos Almeida, ressaltou a importância da regionalização no planejamento do SUS. “Na área da saúde pública quando falamos em planejamento falamos em modelos de atenção, modelo de gestão e modelo de financiamento. Após percorrermos um longo caminho desde a criação da lei 8080 chegamos a conclusão que a regionalização é a resposta mais eficaz para resolver a fragmentação dos serviços com vistas para ampliação do acesso e resolutividade”. 

Confira o vídeo da audiência na íntegra: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1139?fbclid=IwAR319DtC5ef-JQ2ujA7DRxXotZQZgmvryBxkWPkMo3NPN5lzWpxdF6JNFIw

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