Servidores do Ministério do Turismo são multados por desvios em eventos
O TCU verificou que a maioria dos convênios teve pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo ministério na mesma data do envio das propostas e da celebração das avenças, o que caracterizou a falta de critério nas análises
Servidores do Ministério do Turismo são multados por desvios em eventos – O Tribunal de Contas da União (TCU) multou servidores do ministério do Turismo (MTur) por práticas administrativas irregulares na condução de 43 convênios. Esses instrumentos foram firmados com organizações para a promoção de festas e eventos, mas serviam, na verdade, para desvio de recurso público. A relatoria coube ao ministro Walton Alencar Rodrigues, na sessão plenária do Tribunal de 16 de maio, em Brasília (DF).
A conclusão é decorrente do exame de determinações anteriormente feitas pelo TCU. Os responsáveis foram ouvidos em audiência, mas não conseguiram afastar as irregularidades. Servidores do Ministério do Turismo são multados por desvios em eventos
O Tribunal de Contas da União detectou a fraca análise técnica dos convênios por parte do MTur, cronograma de execução incompatível com o período do evento, falta de fiscalização e utilização de recursos públicos para eventos de natureza privada, comercial e lucrativa. A maioria dos convênios teve pareceres técnicos favoráveis emitidos pelo ministério na mesma data do envio das propostas e da celebração das avenças, o que caracterizou a falta de critério nas análises. Servidores do Ministério do Turismo são multados por desvios em eventos
Uma das entidades, sem capacidade técnica e operacional, foi responsável por 38 convênios e recebeu recursos públicos da ordem de R$ 10 milhões. Não ficou demonstrado o interesse público para os eventos de grande porte realizados em seis diferentes Estados brasileiros, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As empresas apresentavam, ainda, dados cadastrais falsos, como endereços, e tinham sócios em comum entre si. Servidores do Ministério do Turismo são multados por desvios em eventos
O ministro-relator do processo no TCU, Walton Alencar Rodrigues, comentou que “restou evidente o reiterado modus operandido MTur na celebração dos convênios com a entidade, eivados de irregularidades e vícios”. Servidores do Ministério do Turismo são multados por desvios em eventos
O Tribunal aplicou multas que totalizam R$ 180 mil a cinco servidores do ministério. Eles poderão, ainda, sofrer a penalidade adicional de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal. Servidores do Ministério do Turismo são multados por desvios em eventos
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1.090/2018 – Plenário
Processo: TC 013.668/2016-1
Sessão: 16/5/2018
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