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Senadores apresentam projeto para incluir agentes socioeducativos no Susp

Senadores apresentam projeto para incluir agentes socioeducativos no Susp

Senadores apresentam projeto para incluir agentes socioeducativos no Susp

Senadores apresentam projeto para incluir agentes socioeducativos no Susp – Com o objetivo de incluir no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) os agentes socioeducativos e reconhecer a natureza policial da atividade exercida por eles e pelos agentes penitenciários, um projeto de lei foi apresentado pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta quinta-feira (6).

O PL altera a Lei 13.675, de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

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O Sistema Único de Segurança Pública foi criado com o objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. No entanto, o ex-presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto. Entre eles estavam a inclusão no sistema das medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes em conflito com a lei, e a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais. As medidas socioeducativas ficaram, então, sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos.

Porém, segundo o senador Major Olímpio, é necessário que os agentes socioeducativos sejam incluídos no Susp, pois eles desempenham atividades similares aos agentes penitenciários, ou seja, atividades de Segurança Pública.

“Essas alterações visam fazer justiça e refletir a realidade vivida por esses profissionais que exercem uma atividade essencial para a Segurança Pública do país, inclusive para o justo cumprimento da pena e a reinserção social dos internos do sistema prisional e socioeducativo”, justifica o senador

Quebra de acordo

PL 3.358/2019 possui o mesmo conteúdo de outro projeto (PL 3.734/2012), que foi aprovado pelas duas Casas mas vetado pelo ex-presidente Michel Temer (veto 20/2018). Na sessão do Congresso de quarta-feira (5), o veto foi mantido, contrariando as expectativas do senador Major Olímpio que contava com um acordo feito entre líderes partidários para derrubar o veto.

“Para surpresa minha e de diversos líderes e parlamentares, o acordo não foi mantido e o veto permaneceu inalterado, fazendo injustiça a mais de 130 mil agentes penitenciários e mais de 70 mil agentes socioeducativos no Brasil”, aponta o senador na justificativa do projeto repetindo o que disse na sessão do Congresso Nacional.

O líder do governo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou requerimento de urgência para a tramitação do projeto.

Major Olímpio declarou em um vídeo publicado em suas redes sociais que a proposta recebeu diversos apoios:

— Minha equipe e a equipe do Flávio Bolsonaro trabalharam a noite e hoje já está protocolado o projeto 3.358 que vai estabelecer tudo que tinha que estar na derrubada do veto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, também assinou como dele o projeto, todos os líderes já estão assinando. O presidente Davi Alcolumbre já se comprometeu na celeridade para a votação e vamos fazer articulação com a Câmara dos Deputados para que também votem com celeridade — declarou .

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