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Senado bate recorde de produção legislativa em 100 dias de Legislatura

Senado bate recorde de produção legislativa em 100 dias de Legislatura

Senado bate recorde de produção legislativa em 100 dias de Legislatura

Senado registrou grande produtividade no Plenário e nas comissões desde fevereiro

Senado bate recorde de produção legislativa em 100 dias de Legislatura – Na data em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, completa 100 dias de trabalho na Presidência da Casa, o número de proposições analisadas em Plenário bateu recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos na Presidência. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa, 71 proposições foram apreciadas pelos senadores desde o início da legislatura, em 2 de fevereiro. Os dados superam a produtividade legislativa em relação ao mesmo período desde 1999 e incluem a análise de propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução.

A atividade das comissões do Senado também foi intensa em 2019. Os colegiados permanentes realizaram 170 reuniões, 69 audiências públicas e emitiram 203 pareceres. Nas comissões mistas que analisam medidas provisórias, foram 58 encontros, 21 audiências públicas e 11 pareceres proferidos. As comissões temporárias reuniram-se oito vezes e promoveram seis audiências públicas.

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— A maior participação dos parlamentares em relatorias de projetos, comissões e decisões da Casa resultaram em celeridade na tramitação de matérias — disse o presidente do Senado.

Pluralismo partidário

Logo depois de eleito para comandar a Casa no biênio 2019/2020, Davi buscou o entendimento entre todas as forças políticas do Senado para a composição da Comissão Diretora, que conta com representantes de 11 partidos políticos e das cinco regiões do país, fato inédito até então. Segundo o presidente, iniciativas como essa buscaram unidade e diálogo entre os parlamentares durante os três primeiros meses à frente da presidência do Congresso Nacional, numa tentativa de pacificar as diferentes forças políticas que se revelaram no Senado após as eleições de 2018. O mesmo espírito foi levado à distribuição das comissões, e todas as siglas partidárias foram contempladas no comando dos 13 colegiados permanentes da Casa.

— O diálogo foi o que estabeleci como ponto de partida para a construção deste mandato de presidente, que eu divido com os outros 80 senadores da República que compõem essa Legislatura — afirmou Davi.

Pacto Federativo

O presidente da Casa ressaltou ainda a opção por priorizar uma pauta voltada à recuperação das finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, que enfrentam uma das maiores crises orçamentárias da história. Na semana passada, por exemplo, por iniciativa de Davi, governadores se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e líderes partidários da Câmara e do Senado para apresentar as propostas que podem levar a um novo pacto federativo.

Ainda visando o equilíbrio fiscal da federação, Davi conduziu a aprovação da proposta que obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento (PEC 34/2019). Outra PEC (61/2015), que aguarda promulgação, determina que recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento sigam diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federado a ser beneficiado. A análise dessa proposição aconteceu no mesmo dia em que Davi declarou o apoio do Senado às causas municipalistas, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.

— O Senado não irá se abster de sua responsabilidade como Casa da Federação, lutando pelo fortalecimento não só dos estados, mas também das cidades que compõem nossa Nação — reforçou.

Reforma da Previdência

Outra prioridade, de acordo com Davi Alcolumbre, é a análise da reforma da Previdência no Congresso. Ele promoveu a criação de uma comissão especial de senadores para acompanhar o debate do texto da proposta (PEC 6/2019), que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo garantir agilidade à votação pelo Parlamento.

— A aprovação da reforma da Previdência Social é mais do que um desafio. É um compromisso com o Brasil com a atual e com as futuras gerações de brasileiros — enfatizou.

Entre outras proposições aprovadas nessas 14 primeiras semanas da Legislatura está o PL 550/2019, que modifica a Política Nacional de Segurança das Barragens, para prevenir a repetição de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. O projeto foi enviado à Câmara.

O  projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PL 1.902/2019) também foi analisado pelo Senado e já foi sancionado (Lei 13.819, de 2019). A Casa também enviou à sanção a matéria que amplia a defesa da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, quando há risco iminente à sua integridade física ou de seus dependentes (PLC 94/2018).

Harmonia e independência

Davi Alcolumbre defende a união entre os senadores e a participação de todos os líderes partidários nas decisões do processo legislativo. Foi um dos protagonistas na possibilidade de voto aberto para a escolha de presidente do Senado, atendendo a demandas transmitidas pela população pelas redes sociais, que cobram transparência aos atos dos parlamentares.

— Só com transparência em todas as nossas práticas, o Senado reconquistará seu prestígio e revelará sua estatura no conjunto dos Poderes — afirmou Davi.

O presidente ressalta ainda a importância de buscar de forma permanente a harmonia e independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e Ministério Público, bem como pela parceria com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Redução de despesas

Davi destaca também medidas visando aumentar a eficiência da administração pública, como a exoneração de funcionários comissionados e a redução no número de cartões corporativos destinados a servidores. Ele determinou também a reavaliação dos contratos do Senado com empresas prestadoras de serviços, além da definição de novas regras para a contratação dos colaboradores terceirizados, estabelecidas no projeto de resolução (PRS 35/2019), de autoria da Comissão Diretora, aprovado em Plenário. A matéria garante autonomia e independência da Casa para contratar mão-de-obra de acordo com a realidade do Senado.

— Não podemos permitir que aqueles que ganham os menores salários sejam prejudicados. Essa resolução é uma medida de respeito — declarou.

Em outra medida para otimizar a utilização de recursos públicos, Davi anunciou a criação de uma comissão para elaborar a unificação dos centros de formação e capacitação de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas.

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